01/07/2025 12:33

Baixa Definitiva
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/06/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
24/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
24/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:43

Despacho
23/06/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011653-85.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DILMA MORAES DE MATOSADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1- Dê-se vista à parte autora sobre o evento 56. 2- Ainda, tendo em vista a concordância da parte autora e, considerando que não houve impugnação da CEF, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial no montante total de R$ 5.150,00 (evento 67), tornando-os definitivos. 3- Além disso, visto que a CEF já efetuou o depósito do referido valor no Evento 57 - Anexo 2, expeça-se alvará, intimando-se o beneficiário, em seguida, para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, sendo sua a responsabilidade de comunicar ao Juízo a perda do prazo de validade do alvará.

O alvará expedido também poderá ser apresentado eletronicamente pelo advogado ao banco depositário, tendo em vista o convênio dos bancos com a OAB/RJ para recebimento de verbas, conforme link abaixo: https://www.oabrj.org.br/noticias/convenios-possibilitam-cadastro-contas-recebimento-verbas Caso necessário, o advogado poderá requerer a emissão de certidão de validade da procuração constante dos autos.

Defiro, desde já, eventual requerimento de transferência dos valores para conta bancária de titularidade do beneficiário, hipótese em que este arcará com os custos da operação bancária, que serão descontados do montante a ser transferido. Nesse caso, a Secretaria providenciará a expedição de ofício à CEF para efetivação da transferência, ficando a cargo do autor acompanhar esse trâmite pelos eventos do processo. Friso que eventual requerimento de transferência de valores deverá ser protocolado antes da expedição do alvará de levantamento, sob pena de indeferimento. Ressalto que este Juízo não autoriza a transferência para conta de terceiros, nem mesmo do advogado do beneficiário. 4- Ademais, considerando o art. 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região prevê que "O pagamento de valores devidos a entes públicos prescinde da expedição de alvará e será feito", conforme disposto em seu inciso II, "por autorização judicial de apropriação do depósito, no caso de valores destinados à Caixa Econômica Federal ou outro banco depositário", deixo de determinar a expedição de alvara de levantamento e autorizo à CEF a apropriação do valor de R$ 506,21 (Evento 57 - Anexo 1).

Intime-se a CEF para ciência e para que comprove a apropriação do referido valor. Após, dê-se baixa e arquivem-se.
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:53

Despacho
13/06/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/06/2025 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
05/06/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
04/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
04/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:55

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
07/04/2025 22:01

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
07/04/2025 22:01

Despacho
07/04/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/04/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:40

Despacho
26/03/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/03/2025 21:22

Juntada de Petição
24/03/2025 17:17

Juntada de Petição
11/03/2025 14:21

Juntada de Petição
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/02/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/02/2025 09:36

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
03/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:16

Despacho
01/02/2025 09:05

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
31/01/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 10:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/01/2025 10:14

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/01/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/12/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 23:01

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 19:52

Conclusos para julgamento
06/10/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/10/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:31

Juntada de Petição
23/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/08/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:22

Determinada a intimação
31/07/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 15:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
11/05/2024 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/05/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:23

Determinada a intimação
09/05/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 19:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
09/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/03/2024 15:45

Juntada de Petição
30/01/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
10/01/2024 11:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
10/01/2024 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/01/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 19:32

Determinada a intimação
18/12/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 09:27

Determinada a intimação
10/11/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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