15/09/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001412-81.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CHRISTIANO MODESTOADVOGADO(A): MATHEUS ALVES FAGUNDES (OAB RJ246701)RÉU: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASILADVOGADO(A): BRUNO AMADO SANTOS (OAB RJ186968) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a declaração da inexistência de relação jurídica e o cancelamento dos descontos realizados sob a rubrica “246 CONTRIB.

RIAAM 0800 000 8930”, além de indenização por danos morais.

Contestação do INSS no evento 11.

Contestação da 2ª ré, REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL no evento 17.

No evento 18, a 2ª ré junta proposta de acordo.

Evento 21 - A parte autora concorda com a proposat de acordo.

Evento 26 - A parte autora requer o prosseguimento do feiro com relação ao INSS.

DECIDO. 2. HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo noticiado no evento 18, a fim de que opere seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à 2ª ré, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, Lei nº 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data por se tratar de acordo, na forma do art. 41, Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I. 3.

A REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL, em 30 (trinta) dias, deverá comprovar o cumprimento das obrigações. 3.1.

Havendo a notícia do cumprimento da(s) obrigação(ões), intime-se a parte autora para ciência.

Prazo: 5 dias. 3.2.

Decorrendo o prazo do item 3.1 sem impugnação, exclua-se a ré REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL do polo passivo. 3.3.

Havendo impugnação da parte autora ao cumprimento da obrigação, voltem conclusos para decisão. 4.

Sem prejuízo, intimem-se a parte autora e o INSS, com prazo de 15 dias, para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
30/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001412-81.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CHRISTIANO MODESTOADVOGADO(A): MATHEUS ALVES FAGUNDES (OAB RJ246701) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito em face do INSS.

Após, voltem conclusos para homologação do acordo.
14/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/06/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:15

Determinada a intimação
12/06/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:45

Juntada de Petição
09/05/2025 16:44

Juntada de Petição
05/05/2025 17:52

Intimado em Secretaria
01/05/2025 04:14

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 18:47

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 19:05

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 18:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/02/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:46

Determinada a citação
24/02/2025 17:38

Juntada de Petição
24/02/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:39

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 01:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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