10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5020976-31.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALEXEQUENTE: JANICE HORTINS ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)EXEQUENTE: RAY HORTINS ROCHA RAMALHO DA SILVAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: BRUNA MELONI PEREIRA SILVAADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 239 - 09/09/2025 - Expedição de AlvaráEvento 238 - 09/09/2025 - Expedição de AlvaráEvento 237 - 09/09/2025 - Expedição de Alvará
09/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242
09/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2025 09:04

Expedição de Alvará
09/09/2025 09:04

Expedição de Alvará
09/09/2025 09:04

Expedição de Alvará
08/09/2025 15:29

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:14

Cancelado o documento - Alvará
08/09/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Expedição de Alvará - 26/08/2025 18:11:45)
08/09/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 217 - Expedição de Alvará - 26/08/2025 18:14:39)
08/09/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 218 - Expedição de Alvará - 26/08/2025 18:14:39)
05/09/2025 16:19

Despacho
05/09/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:06

Juntada de Petição
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5020976-31.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: JANICE HORTINS ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)EXEQUENTE: RAY HORTINS ROCHA RAMALHO DA SILVAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: BRUNA MELONI PEREIRA SILVAADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 218 - 26/08/2025 - Expedição de AlvaráEvento 217 - 26/08/2025 - Expedição de AlvaráEvento 216 - 26/08/2025 - Expedição de Alvará
27/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 219, 220 e 221
27/08/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
27/08/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
27/08/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
27/08/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221
27/08/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 13:14

Juntada de Certidão
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212
22/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:11

Decisão interlocutória
22/08/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
19/07/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 198 e 200
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020976-31.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JANICE HORTINS ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)EXEQUENTE: RAY HORTINS ROCHA RAMALHO DA SILVAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)EXEQUENTE: BRUNA MELONI PEREIRA SILVAADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação de Janice Hortins Rocha da Silva (viúva), Ray Hortins Rocha Ramalho da Silva e Bruna Meloni Pereira da Silva, respectivamente viúva e filhos de Márcio Aurelio da Silva (eventos 184 e 191), para posterior recebimento do valor depositado no evento 155.

Em que pese ter sido regularmente intimada, não houve manifestação da União quanto às habilitações requeridas. É o relatório.

Decido.

Considerando que os requerentes são sucessores de Marcio Aurélio e diante da ausência de manifestação da União, HOMOLOGO a habilitação requerida, na forma dos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil.

Providencie a secretaria a inclusão dos sucessores habilitados, Janice Hortins Rocha da Silva (viúva), Ray Hortins Rocha Ramalho da Silva e Bruna Meloni Pereira da Silva, no polo ativo da relação processual.

Preclusa a presente decisão, intimem-se as sucessoras do falecido exequente, márcio Aurélio da Silva, para que esclareçam a proporção do rateio a ser efetuado, no prazo de 5 dias.

Cumprido, expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, referente ao requisitório anexado ao evento 155, em benefício dos sucessores, devendo ser observado o rateio indicado para cada beneficiário.

Cumprido, intimem-se os beneficiários para ciência da expedição e da disponibilização do alvará no sistema EPROC.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:59

Decisão interlocutória
25/06/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
06/05/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
09/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:59

Determinada a intimação
08/04/2025 20:32

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
06/02/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
06/02/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
24/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2025 12:54

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026041-70.2024.4.02.9445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026040-85.2024.4.02.9445/TRF (THAIS SANTOS SILVA)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026039-03.2024.4.02.9445/TRF (GABRIEL SANTOS SILVA)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026038-18.2024.4.02.9445/TRF (ELIANE DE SA AZEVEDO)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026037-33.2024.4.02.9445/TRF (VALERIA DE FATIMA RAMALHO DA SILVA)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026036-48.2024.4.02.9445/TRF (SORAIA CRISTINA RAMALHO DA SILVA)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026035-63.2024.4.02.9445/TRF (REGINA MARA RAMALHO DA SILVA)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026034-78.2024.4.02.9445/TRF (MARCIO AURELIO DA SILVA)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026033-93.2024.4.02.9445/TRF (TANIA MARIA GIL DA SILVA OLIVEIRA)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026032-11.2024.4.02.9445/TRF (RICARDO GIL DA SILVA)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026031-26.2024.4.02.9445/TRF (MONICA GIL DA SILVA MENDONCA)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026030-41.2024.4.02.9445/TRF (LINCOLN GIL DA SILVA)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026029-56.2024.4.02.9445/TRF (CARLOS GIL DA SILVA)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026028-71.2024.4.02.9445/TRF (HELOISA HELENA MOREIRA DA SILVA)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026027-86.2024.4.02.9445/TRF (ANDREA CRISTINA MOREIRA DA SILVA)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026026-04.2024.4.02.9445/TRF (SERGIO JOSE DA SILVA VAZ)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026025-19.2024.4.02.9445/TRF (ROSANE DOS SANTOS LOUREIRO VAZ)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026024-34.2024.4.02.9445/TRF (MINALDA RAMALHO DA SILVA)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026023-49.2024.4.02.9445/TRF (MARCOS AURELIO DA SILVA VAZ)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026022-64.2024.4.02.9445/TRF (GERALDO CESAR MOREIRA DA SILVA)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026021-79.2024.4.02.9445/TRF (FERNANDO CEZAR DA SILVA VAZ)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026020-94.2024.4.02.9445/TRF (CRISTINA MARIA GIL DA SILVA)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026019-12.2024.4.02.9445/TRF (CRISTIANE GORETTI DA SILVA)
29/11/2024 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5026018-27.2024.4.02.9445/TRF (LUIZ HENRIQUE DA SILVA VAZ)
19/10/2024 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260191220244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260191220244029445/TRF (CRISTIANE GORETTI DA SILVA)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260209420244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260209420244029445/TRF (CRISTINA MARIA GIL DA SILVA)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260217920244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260217920244029445/TRF (FERNANDO CEZAR DA SILVA VAZ)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260226420244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260226420244029445/TRF (GERALDO CESAR MOREIRA DA SILVA)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260234920244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260234920244029445/TRF (MARCOS AURELIO DA SILVA VAZ)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260243420244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260243420244029445/TRF (MINALDA RAMALHO DA SILVA)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260251920244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260251920244029445/TRF (ROSANE DOS SANTOS LOUREIRO VAZ)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260260420244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260260420244029445/TRF (SERGIO JOSE DA SILVA VAZ)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260278620244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260278620244029445/TRF (ANDREA CRISTINA MOREIRA DA SILVA)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260287120244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260287120244029445/TRF (HELOISA HELENA MOREIRA DA SILVA)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260295620244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260295620244029445/TRF (CARLOS GIL DA SILVA)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260182720244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260182720244029445/TRF (LUIZ HENRIQUE DA SILVA VAZ)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260312620244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260312620244029445/TRF (MONICA GIL DA SILVA MENDONCA)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260321120244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260321120244029445/TRF (RICARDO GIL DA SILVA)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260339320244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260339320244029445/TRF (TANIA MARIA GIL DA SILVA OLIVEIRA)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260347820244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260347820244029445/TRF (MARCIO AURELIO DA SILVA)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260356320244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260356320244029445/TRF (REGINA MARA RAMALHO DA SILVA)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260364820244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260364820244029445/TRF (SORAIA CRISTINA RAMALHO DA SILVA)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260373320244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260373320244029445/TRF (VALERIA DE FATIMA RAMALHO DA SILVA)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260381820244029445/TRF (ELIANE DE SA AZEVEDO)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260390320244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260390320244029445/TRF (GABRIEL SANTOS SILVA)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260408520244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260408520244029445/TRF (THAIS SANTOS SILVA)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260417020244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260304120244029445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)
17/10/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-81 processada no TRF2 com o no. 50260304120244029445/TRF (LINCOLN GIL DA SILVA)
16/10/2024 11:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*58-81
15/10/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/10/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/10/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/10/2024 13:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*58-81
07/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/09/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:33

Decisão interlocutória
12/09/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/08/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:27

Determinada a intimação
31/07/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/07/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/07/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 19:32

Homologada a Transação
27/06/2024 12:24

Conclusos para julgamento
25/06/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/06/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/06/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 13:34

Despacho
30/04/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para julgamento - 30/04/2024 16:32:30)
26/04/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/04/2024 15:24

Juntada de Petição
25/04/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
11/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:43

Determinada a intimação
10/04/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 17:36

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:36

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO13F para RJRIO03S)
10/04/2024 14:45

Alterado o assunto processual
09/04/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 10, 9, 7, 6, 5, 11, 8, 4, 23, 22, 21, 20, 19, 18, 17, 15, 16, 14 e 13
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 11:23

Declarada incompetência
02/04/2024 22:13

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00