25/08/2025 01:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117963120254020000/TRF2
22/08/2025 13:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 62 Número: 50117963120254020000/TRF2
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
06/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
05/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027414-73.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LOURDES ALVES PEREIRAADVOGADO(A): ANDRESSA COUTINHO SANTOS (OAB RJ236092)AUTOR: ROBERTO DE TARSO ALVES PEREIRAADVOGADO(A): ANDRESSA COUTINHO SANTOS (OAB RJ236092)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, sem, contudo, atribuir-lhes efeitos infringentes, para o fim de sanar a omissão apontada e integrar a fundamentação da sentença proferida no , nos termos do item 1 da fundamentação acima.

Desse modo, fica acrescida à fundamentação da sentença a análise da prejudicial de mérito de prescrição, para, ao final, rejeitá-la expressamente, reconhecendo-se a tempestividade da pretensão executória, uma vez que a ação foi ajuizada em 26/04/2024, dentro do prazo quinquenal contado do trânsito em julgado da sentença coletiva (02/08/2019), e a interrupção da prescrição retroagiu à data da propositura da ação, nos termos do art. 240, § 1º, do CPC, não sendo a posterior emenda à inicial para regularização do polo ativo causa para a modificação do marco interruptivo.

No mais, mantenho a sentença do evento 42, SENT1 em todos os seus demais termos, inclusive quanto à homologação do valor liquidado e à condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:19

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2025 10:26

Conclusos para julgamento
01/08/2025 07:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS' para 'CONTRARRAZÕES'
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
31/07/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027414-73.2024.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIARAUTOR: LOURDES ALVES PEREIRAADVOGADO(A): ANDRESSA COUTINHO SANTOS (OAB RJ236092)AUTOR: ROBERTO DE TARSO ALVES PEREIRAADVOGADO(A): ANDRESSA COUTINHO SANTOS (OAB RJ236092)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 14/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
25/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
09/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027414-73.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LOURDES ALVES PEREIRAADVOGADO(A): ANDRESSA COUTINHO SANTOS (OAB RJ236092)AUTOR: ROBERTO DE TARSO ALVES PEREIRAADVOGADO(A): ANDRESSA COUTINHO SANTOS (OAB RJ236092)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO as preliminares e prejudiciais de mérito arguidas pela União e, no mérito, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora no evento 1, CALC19, e, por conseguinte, DECLARO a existência de um crédito em favor de LOURDES ALVES PEREIRA e ROBERTO DE TARSO ALVES PEREIRA, sucessores de Nilson Alves Pereira, no montante de R$ 72.591,16 (setenta e dois mil, quinhentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), atualizado até 30 de abril de 2024.

O valor ora homologado deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º, do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
08/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 15:21

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 15:19

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2025 16:02:38)
08/07/2025 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Decisão interlocutória - 08/07/2025 15:17:08)
01/07/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
28/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
27/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027414-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LOURDES ALVES PEREIRAADVOGADO(A): ANDRESSA COUTINHO SANTOS (OAB RJ236092)AUTOR: ROBERTO DE TARSO ALVES PEREIRAADVOGADO(A): ANDRESSA COUTINHO SANTOS (OAB RJ236092) DESPACHO/DECISÃO Em exame dos contracheques juntados pelos autores no evento 26, CHEQ2 e evento 26, CHEQ3, verifico que LOURDES ALVES PEREIRA e ROBERTO DE TARSO ALVES PEREIRA possuem rendimentos em muito superiores ao patamar adequado à concessão da gratuidade de justiça, razão pela qual revogo o benefício anteriormente concedido no evento 3, DESPADEC1, determinando a intimação dos autores para comprovarem o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para informar se têm algo mais a requerer e/ou provas a produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo para recolhimento de custas sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.

Recolhidas as custas, e não havendo qualquer pleito adicional das partes, voltem-me conclusos para decisão em liquidação.
26/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:30

Determinada a intimação
28/04/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/02/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/02/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 14:35

Determinada a intimação
07/01/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 15:39

Juntada de Petição
26/10/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/10/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/09/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:02

Determinada a intimação
26/08/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 12:42

Juntada de Petição
10/07/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 14:15

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
23/05/2024 13:28

Determinada a citação
26/04/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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