29/08/2025 10:26

Conclusos para julgamento
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004336-32.2024.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: CRISTIANE SILVA DA FONSECA TEIXEIRAADVOGADO(A): ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO (OAB RJ183224)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 28/07/2025 - PETIÇÃO
29/07/2025 19:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
29/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 20:57

Juntada de Petição
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004336-32.2024.4.02.5107/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação na qual a parte autora alega que sua conta bancária foi bloqueada por suspeita de fraude, sem que tenha sido previamente notificada ou lhe tenha sido oportunizado o acesso aos valores depositados, os quais seriam destinados ao pagamento de despesas essenciais.

Diante disso, requer o desbloqueio da referida conta, além de reparação pelos danos morais suportados.

Conforme se depreende do documento constante do evento 13, EXTR9, houve o encerramento da conta bancária de titularidade da autora.

A Caixa Econômica Federal (CEF), em contestação (evento 25, DOC2), afirma que a conta foi incluída no Sistema de Monitoramento de Golpes e Fraudes (SIMGF), em decorrência de rotina automática de detecção e monitoramento, sem, contudo, juntar aos autos documentos que comprovem tal alegação.

Por essa razão, intime-se a CEF, para que, no prazo de 20 (vinte) dias: a) junte aos autos a documentação relativa à inclusão da conta no Sistema de Monitoramento de Golpes e Fraudes, com o devido parecer e a demonstração das alegadas "movimentações suspeitas"; b) comprove eventual comunicação prévia feita à parte autora acerca do bloqueio e do encerramento de sua conta bancária; c) apresente o extrato completo da conta bancária n.º 596.483.923-8, agência 0194, desde a data de sua abertura até o seu encerramento; Fica a parte ré advertida de que a omissão será sancionada com a presunção de veracidade das alegações autorais quanto ao ponto, nos termos do art. 396 c/c 400 do CPC.

Havendo juntada de documentos, vista à parte autora, em 5 (cinco) dias.

Por fim, retornem conclusos para sentença.
30/06/2025 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 07:27

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2025 14:26

Conclusos para julgamento
01/05/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/05/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 10:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 20:16

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 05:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:15

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:01

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/01/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:58

Determinada a intimação
06/12/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB02F para RJITB02S)
29/11/2024 13:29

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/11/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:06

Declarada incompetência
05/11/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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