12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009195-09.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: TANIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (OAB RJ148960) DESPACHO/DECISÃO I - Evento(s) 53 - dê-se vista à parte Autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. II - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

III - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. IV - Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor da sociedade ANDRE RIOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 61.***.***/0001-20, no percentual de 30% do crédito da parte autora, conforme contrato de honorários do evento 50, CONHON2. V - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, observada a reserva de honorários, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado. VI – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

VII – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VIII – Cumprido o item VII, aguarde-se o depósito da requisição. IX - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

X - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
14/07/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:56

Despacho
14/07/2025 19:25

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 19:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 19:22

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 14:35

Juntada de Petição
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009195-09.2024.4.02.5102/RJAUTOR: TANIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (OAB RJ148960)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença de nº 648.555.954-3 desde 25/07/2024, com a cessação prevista para 45 dias após a implantação efetiva do benefício.

Condeno, ainda, a autarquia a PAGAR ao autor as parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal e descontados os valores eventualmente pagos sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal.

E concedo TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar ao INSS a implantação do aludido benefício no prazo de 45 dias.

A verossimilhança das alegações encontra lastro na fundamentação da presente sentença (cognição exauriente).

O perigo da demora, por sua vez, no caráter alimentar do benefício.

Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e correção monetária pelo INPC até o advento da EC nº 113/21.

Após, juros e atualização pela taxa SELIC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.
17/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:08

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 13:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:34

Juntada de Petição
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:09

Despacho
13/03/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 12:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:55

Despacho
17/02/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 15 e 16
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 14
18/10/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TANIA MARIA DA SILVA <br/> Data: 08/11/2024 às 14:50. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
17/10/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:18

Despacho
16/10/2024 19:38

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:29

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 03:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/08/2024 01:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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