11/09/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
15/07/2025 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 13:35

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097469-49.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE SOUZA NACIFADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933)SENTENÇAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 487, I, do CPC, 1- Declarar o direito da parte Autora à isenção do Imposto de Renda incidente sobre seus proventos, conforme art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 e artigo 35, inciso II, alínea b c/c §4º, III, do Decreto n. 9.580/2018, a partir de julho de 2022, abstendo-se a fonte pagadora, doravante, de descontar tal tributo na fonte.
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:09

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:47

Juntada de Petição
14/04/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:01

Decisão interlocutória
15/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 16:43

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:22

Decisão interlocutória
16/01/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 08:55

Juntada de Petição
13/01/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 22:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 22:32

Determinada a citação
13/01/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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