12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5093396-34.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSINA CARLA MOREIRA SARAIVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: VIVIAN KESLEY PEREIRA SARAIVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: JOICE PEREIRA SARAIVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: JOAQUIM ROBERIO MOREIRA SARAIVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: IVANTONIO MOREIRA SARAIVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: DIOGO ANTONIO SARAIVA COSTAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MOREIRA SARAIVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: TIBERIO CESAR MOREIRA SARAIVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO SARAIVA COSTAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: ANTONIO MAYCOM PEREIRA DE SOUZA SARAIVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação de sucessores, para reexpedição/reinclusão do precatório/RPV expedido e alegadamente não levantado pelo beneficiário original no processo de nº 0029180-92.2000.4.02.5101.

Naquele processo, quando em cumprimento de sentença, este Juízo determinou que exequentes eventualmente ainda interessados deveriam apresentar novos requerimentos de forma individualizada, a fim de resguardar a prestação jurisdicional célere e eficaz. 1.

Providencie a Secretaria a instrução do feito com o extrato da conta judicial em que depositado o precatório/RPV alegadamente cancelado. 1.1.

Constatado cancelamento na forma da Lei 13.463/2017, intime-se a FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ, nos termos do art. 535 e 690 do CPC, acerca do presente requerimento, atentando-se especialmente ao ofício requisitório e ao extrato da conta judicial referente ao RPV, ciente de que o requerimento dá conta de reinclusão/reexpedição de requisitório cancelado na forma da Lei 13.463/2017.

Em tal procedimento não cabe a (re)apresentação de fichas financeiras ou a (re)discussão sobre liquidação individual da sentença coletiva, sob pena de ofensa à coisa julgada havida no processo 0029180-92.2000.4.02.5101, no qual já houve, inclusive, expedição de requisitório para pagamento dos valores lá homologados.

Prazo: 30 (trinta) dias. 1.2.

Constatado levantamento de outra espécie, intime-se a parte autora para ciência, bem como para requerer o que entender cabível.

Prazo: 15 (quinze) dias.
10/09/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 07:30

Determinada a intimação
09/09/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 04/09/2025 Número de referência: 1358778
04/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 04/09/2025 Número de referência: 1358772
04/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 04/09/2025 Número de referência: 1358776
04/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 04/09/2025 Número de referência: 1358775
04/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 04/09/2025 Número de referência: 1358774
02/09/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5093396-34.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOICE PEREIRA SARAIVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte que requereu a dilação de prazo para que atenda à determinação judicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial para JOICE PEREIRA SARAIVA, na forma dos arts. 104, 287 e 321 do CPC.

Registra-se que novos pedidos de dilação de prazo serão indeferidos.
07/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5093396-34.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSINA CARLA MOREIRA SARAIVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: VIVIAN KESLEY PEREIRA SARAIVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: JOICE PEREIRA SARAIVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: JOAQUIM ROBERIO MOREIRA SARAIVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: IVANTONIO MOREIRA SARAIVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: DIOGO ANTONIO SARAIVA COSTAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MOREIRA SARAIVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: TIBERIO CESAR MOREIRA SARAIVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: FRANCISCO ANTONIO SARAIVA COSTAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746)EXEQUENTE: ANTONIO MAYCOM PEREIRA DE SOUZA SARAIVAADVOGADO(A): ALAN SOUZA ARRUDA (OAB AL010746) DESPACHO/DECISÃO Evento 48: Intime-se JOICE PEREIRA SARAIVA para que apresente procuração atualizada, datada e assinada há menos de 6 meses, tendo em vista a ausência de assinatura no documento acostado ao evento 48, PROC2, pág. 7.

Evento 77: DEFIRO a gratuidade de justiça aos exequentes ANTONIO MAYCOM PEREIRA DE SOUZA SARAIVA, DIOGO ANTONIO SARAIVA COSTA, FRANCISCO ANTONIO SARAIVA COSTA, JOICE PEREIRA SARAIVA e VIVIAN KESLEY PEREIRA SARAIVA, considerando a documentação apresentada.

INDEFIRO a gratuidade de justiça para os exequentes CARLOS ALBERTO MOREIRA SARAIVA, JOSINA CARLA MOREIRA SARAIVA e TIBERIO CESAR MOREIRA SARAIVA, uma vez que a documentação apresentada demonstra que auferem rendimentos superiores ao parâmetro adotado por este juízo, conforme informação da decisão do evento 51, DESPADEC1, e tendo em vista que não foram informadas despesas extraordinárias regulares.

Por fim, INDEFIRO a gratuidade de justiça aos exequentes JOAQUIM ROBERIO MOREIRA SARAIVA e IVANTONIO MOREIRA SARAIVA, que não apresentaram qualquer documento a fim de comprovar o preenchimento dos requisitos para o deferimento do benefício.
26/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:34

Determinada a intimação
25/06/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 71, 70, 68, 67, 69, 73, 75, 72 e 74
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
25/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:25

Determinada a intimação
24/04/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 52, 59, 61, 58, 57, 56, 60 e 55
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
12/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:42

Determinada a intimação
12/03/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 10:04

Juntada de Petição
28/01/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 33, 32, 30, 29, 36, 31, 28 e 37
06/12/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/12/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/12/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/12/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/12/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/12/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/12/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 10:53

Determinada a intimação
03/12/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 9, 8, 6, 5, 7, 11, 13, 10 e 12
22/11/2024 15:08

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO21F para RJRIO08S)
22/11/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/11/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/11/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:27

Despacho
14/11/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5086664-37.2024.4.02.5101

Jose Ricardo de Oliveira Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/10/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 5054980-94.2024.4.02.5101

Marcelo Guilherme Pereira

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015546-83.2019.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Gsm Industria Comercio Importacao e Expo...

Advogado: Germano Cesar de Oliveira Cardoso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000722-58.2025.4.02.5115

Sebastiao Ferreira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Edio de Paula Ribeiro Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 5005493-98.2025.4.02.0000

Chocolates Garoto LTDA.

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2025 20:33

Exibir Processo