TRF2 - 5000165-19.2025.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/09/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
-
05/09/2025 14:46
Determinada a intimação
-
03/09/2025 10:15
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 10:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/09/2025 10:14
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
-
02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000165-19.2025.4.02.5003/ESAUTOR: JANETE PEREIRA DOS REISADVOGADO(A): KARINA BRAGA DOS SANTOS (OAB ES039263)SENTENÇAII.
Dispositivo.
Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Sem condenação em custas e honorários.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.
PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).
Prazo: 30 dias.
Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes).
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
08/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
08/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2025 17:20
Homologada a Transação
-
30/06/2025 13:23
Conclusos para julgamento
-
30/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
27/06/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
27/06/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000165-19.2025.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: JANETE PEREIRA DOS REISADVOGADO(A): KARINA BRAGA DOS SANTOS (OAB ES039263)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 26/06/2025 - PETIÇÃO -
26/06/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
26/06/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/06/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
15/06/2025 17:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
04/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
04/06/2025 14:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/06/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
-
29/05/2025 15:53
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 18:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/05/2025 18:25
Juntada de Petição
-
11/05/2025 18:22
Juntada de Petição
-
09/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
08/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
-
24/02/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
24/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 14:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANETE PEREIRA DOS REIS <br/> Data: 09/05/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
-
22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
20/02/2025 12:39
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
-
20/02/2025 09:56
Juntada de Petição
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/01/2025 14:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
21/01/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:09
Decisão interlocutória
-
20/01/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2025 16:23
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS502J)
-
17/01/2025 16:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/01/2025 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5044732-69.2024.4.02.5101
Francisco de Assis de Oliveira Tomaz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/04/2025 13:02
Processo nº 5038189-16.2025.4.02.5101
Marcio Marra de Oliveira Valle
Uniao
Advogado: Leonardo de Paiva Rodrigues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001849-80.2024.4.02.5110
Caixa Economica Federal - Cef
Municipio de Mesquita
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5017649-53.2025.4.02.5001
Benedita Maria de Jesus Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andressa Carolino Soares
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/07/2025 17:51
Processo nº 5004529-81.2023.4.02.5107
Elisio Sergio Goncalves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcos Adriano Paineiras Guimaraes Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/05/2024 16:24