09/09/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003552-13.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: GEISA MACHADO GOMESADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, intime(m)-se o(a,s) interessado (a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório. Atente-se para a data de liberação informada.
03/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151565-59.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151564-74.2025.4.02.9666/TRF (GEISA MACHADO GOMES)
15/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003552-13.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: GEISA MACHADO GOMESADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).

Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
11/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:08

Baixa Definitiva
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-40 processada no TRF2 com o no. 51515655920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-40 processada no TRF2 com o no. 51515647420254029666/TRF (RAFAEL DO CANTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
11/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-40 processada no TRF2 com o no. 51515647420254029666/TRF (GEISA MACHADO GOMES)
09/07/2025 12:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-40
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/06/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 83
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003552-13.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: GEISA MACHADO GOMESADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA DESPACHO/DECISÃO 1.

O contrato de honorários acostado aos autos contém cláusula com previsão de incidência sobre parcelas do benefício previdenciário objeto do processo. 2.

A Lei 8.213/91, prevê em seu artigo 114: Art. 114.

Salvo quanto a valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em casa própria para o seu recebimento". 3.

Conforme evento 64, o benefício vem sendo pago desde 01/12/2024 (DIP). 4.

Contudo, a autora declarou, no evento 77, que não realizou qualquer pagamento extrajudicial. 5. Assim sendo, defiro o destaque dos honorários contratuais, limitados ao equivalente a 30% (trinta por cento) dos atrasados devidos à autora.
18/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 15:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-40
18/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:06

Decisão interlocutória
02/06/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003552-13.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: GEISA MACHADO GOMESADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a autora para ciência da planilha do evento 71, bem como para cumprir o determinado no item 2 do ato ordinatório do evento 60, no prazo de 15 dias. 2.

Na declaração, deverá ser esclarecido se houve pagamento incidente sobre as parcelas mensais do benefício, conforme previsto em cláusula contratual (evento 68). 3.

Decorrido o prazo sem cumprimento, fica desde já indeferido o destaque dos honorários contratuais.
17/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 15:26

Decisão interlocutória
14/05/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/03/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/03/2025 14:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
13/03/2025 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/03/2025 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:25

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
04/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
04/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/12/2024 13:19

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/10/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
13/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
13/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 15:48

Homologada a Transação
13/09/2024 14:51

Conclusos para julgamento
13/09/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
18/07/2024 20:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/07/2024 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/06/2024 07:57

Juntada de Petição
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GEISA MACHADO GOMES <br/> Data: 02/07/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: KE
23/05/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/05/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/05/2024 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:36

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
16/05/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
07/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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