12/09/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002732-96.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ROGERIO CARDOSO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, intime(m)-se o(a,s) interessado (a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório. Atente-se para a data de liberação informada.
03/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 21:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158077-58.2025.4.02.9666/TRF (EDLAINE RANIEL SIQUEIRA)
31/08/2025 21:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158076-73.2025.4.02.9666/TRF (ROGERIO CARDOSO DO NASCIMENTO)
08/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
04/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
31/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:03

Baixa Definitiva
30/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-40 processada no TRF2 com o no. 51580775820254029666/TRF (EDLAINE RANIEL SIQUEIRA)
30/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-40 processada no TRF2 com o no. 51580767320254029666/TRF (ROGERIO CARDOSO DO NASCIMENTO)
22/07/2025 11:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-40
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
15/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002732-96.2021.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: ROGERIO CARDOSO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 03/07/2025 - Juntado(a)
03/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/07/2025 11:36

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Juntada de certidão - 03/07/2025 11:34:22)
03/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 11:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-40
03/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002732-96.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ROGERIO CARDOSO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239) DESPACHO/DECISÃO 1.

O contrato de honorários acostado aos autos contém cláusula com previsão de incidência sobre parcelas do benefício previdenciário objeto do processo (evento 121): 2.

A Lei 8.213/91, prevê em seu artigo 114: Art. 114.

Salvo quanto a valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em casa própria para o seu recebimento". 3. Conforme evento 107, o benefício vem sendo pago desde 01/02/2025 (DIP). 4.

Na declaração assinada pela autora, consta o pagamento de 3 parcelas do benefício (evento 120). 5.

Assim sendo, condiciono o destaque dos honorários contratuais à compensação da quantia paga em desconformidade com a lei. 6.

Informe o patrono a quantia a ser destacada a título de honorários contratuais, promovendo a compensação, nos termos do parágrafo anterior, no prazo de 15 dias. 7.

Decorrido o prazo sem cumprimento, fica desde já indeferido o destaque.
17/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 15:27

Decisão interlocutória
16/05/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/05/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
27/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/03/2025 10:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO43
27/03/2025 10:03

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
26/03/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/02/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/02/2025 10:22

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
17/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/02/2025 15:12

Conhecido o recurso e não provido
16/02/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
11/10/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
13/09/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/09/2024 09:15

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
22/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2024 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2024 19:19

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/07/2024 16:55

Juntada de Petição
22/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
18/07/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/07/2024 11:06

Juntada de Petição
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
24/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 12:49

Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2024 17:29

Juntado(a)
21/05/2024 17:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:07

Conclusos para julgamento
06/03/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/01/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/12/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2023 14:05

Determinada a intimação
04/10/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/09/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/08/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/08/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/06/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/04/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/04/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 15:28

Determinada a intimação
31/03/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/02/2023 04:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/01/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 08:26

Determinada a intimação
25/01/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/12/2022 14:25

Juntada de Petição
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/12/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/11/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 18:03

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2022 17:12

Conclusos para julgamento
01/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/06/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/05/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2022 11:48

Convertido o Julgamento em Diligência
01/12/2021 15:05

Conclusos para julgamento
30/11/2021 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2021 12:43

Juntada de Petição
05/11/2021 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
23/09/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2021 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2021 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2021 17:08

Determinada a intimação
14/04/2021 12:41

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 00:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/04/2021 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00