TRF2 - 5007356-31.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 15:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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12/09/2023 16:34
Juntada de Petição
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 15:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/09/2023 15:13
Recurso Especial Admitido
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20/04/2023 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/03/2023 16:44
Juntada de Certidão
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15/03/2023 18:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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15/03/2023 17:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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15/03/2023 17:21
Juntada de Petição
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14/03/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2023 13:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/03/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/03/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2023 11:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/03/2023 14:17
Juntada de Petição
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03/03/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/03/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2023 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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01/03/2023 14:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/01/2023 13:25
Juntada de Certidão
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27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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27/01/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5007356-31.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: CHEBABE CEREAIS S/A ADVOGADO(A): LUCIANO ARCOVERDE DE MORAIS CARNEIRO (OAB PE016310) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA INTERESSADO: MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
26/01/2023 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
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26/01/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/01/2023 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25
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25/01/2023 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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25/08/2022 15:01
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
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25/08/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31
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25/08/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/08/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2022 15:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/08/2022 15:55
Juntada de Certidão
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16/08/2022 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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08/08/2022 17:24
Juntada de Petição
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05/08/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2022 14:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
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03/08/2022 01:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/07/2022 14:14
Juntada de Certidão
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15/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
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15/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 8 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 02 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5007356-31.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: CHEBABE CEREAIS S/A ADVOGADO: LUCIANO ARCOVERDE DE MORAIS CARNEIRO (OAB PE016310) ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES INTERESSADO: MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/07/2022 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
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14/07/2022 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/07/2022 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 71
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14/07/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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11/07/2022 11:31
Juntada de Petição
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20/03/2022 16:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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18/03/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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12/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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02/02/2022 21:58
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00021858420104025103/RJ
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02/02/2022 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/02/2022 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2022 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
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02/02/2022 16:31
Concedida a tutela provisória
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18/06/2021 16:38
Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB09)
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18/06/2021 16:37
Juntada de Certidão
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15/06/2021 14:41
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
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15/06/2021 06:42
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
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14/06/2021 15:57
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 328 do processo originário.Número: 00005088420194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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