05/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:58

Determinada a intimação
04/07/2025 21:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 21:37

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 21:35

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007385-51.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JACY LIMAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)SENTENÇA2.

DISPOSITIVO ACOLHO O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar a ré: i) a corrigir o valor da gratificação de desempenho recebido pela parte autora, aplicando-lhe o mesmo percentual utilizado nos casos de aposentadoria integral; ii) a calcular a diferença a maior relativamente às parcelas vencidas, observado o limite de cinco anos anteriores à propositura da demanda, com correção pela taxa SELIC acumulada (art. 3º, EC 113/21); iii) a apresentar os cálculos ao juízo para envio de RPV/precatório (STF: ADPF 219, TP, DJE 07.10.21; TRRJ 52).

Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei n. 10.259/01). Por se tratar apenas de acréscimo remuneratório, não há urgência para o cumprimento da obrigação de fazer em antecipação de tutela (art. 300, CPC).

P.

R.

I.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
12/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:46

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 08:42

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:47

Determinada a intimação
27/02/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/11/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:39

Determinada a intimação
14/11/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 01:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 09:22

Determinada a citação
25/09/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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