15/09/2025 13:30

Baixa Definitiva
15/09/2025 13:30

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015817-83.2019.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ALICE MARIA ROLDANADVOGADO(A): CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA (OAB RJ122747)ADVOGADO(A): LIANA VIEIRA DA SILVA (OAB RJ084097)SENTENÇAAnte o exposto, declaro extinta a execução, com base nos arts. 924, II e 925 do CPC.
05/09/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 16:51

Conclusos para julgamento
03/09/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015817-83.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALICE MARIA ROLDANADVOGADO(A): CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA (OAB RJ122747)ADVOGADO(A): LIANA VIEIRA DA SILVA (OAB RJ084097) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o acórdão lavrado e transitado em julgado.

A Quinta Turma Especializada do TRF2 deu parcial provimento à apelação, para reconhecer o direito de a apelante usufruir dos serviços médico-hospitalares propiciados pelo Fundo de Saúde da Marinha - FUSMA, com o respectivo desconto para o FUNSA em sua pensão, até o cancelamento desse benefício, que deverá ser precedido da instauração de regular processo administrativo, observando-se, ademais, a modulação de efeitos estabelecida no Tema 1.080 do Superior Tribunal de Justiça. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e da obrigação declarada como exigível.

Publique-se e Intimem-se.
29/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:21

Despacho
29/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/08/2025 16:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50158178320194025101/TRF2
29/05/2023 15:06

Juntada de Petição
08/06/2020 15:49

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
05/06/2020 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
22/05/2020 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
08/05/2020 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
26/03/2020 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
13/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
03/02/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/01/2020 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/12/2019 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
06/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
30/11/2019 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/11/2019 01:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
26/11/2019 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2019 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/10/2019 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA
14/10/2019 13:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
21/08/2019 08:40

Autos com Juiz para Sentença
21/08/2019 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
16/08/2019 15:29

Juntada de Petição
27/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
16/07/2019 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2019 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2019 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
03/05/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
02/05/2019 15:02

Juntada de Petição
09/04/2019 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
01/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/03/2019 17:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2019 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2019 17:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
22/03/2019 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/03/2019 15:40

Juntada de Certidão
22/03/2019 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002061-85.2025.4.02.5104

Milton Fernandes Coimbra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/04/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0015896-26.2014.4.02.5101

Uniao

Angelo Joao Regattieri Ferrari

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/01/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 5001531-06.2024.4.02.5108

Reginei Henrique de Araujo Guedes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Josiani Gobbi Marchesi Freire

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2024 21:11

Exibir Processo

Processo nº 5001701-23.2025.4.02.5114

Claudemir de Deus Malvino

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Saulo Roberto Roveri

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 5093552-22.2024.4.02.5101

Uniao

Dayse Lucia dos Santos Estevao de Carval...

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 16:45

Exibir Processo