04/06/2025 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011759-35.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE ANDRADE JUNIORADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FIRMINO DANTAS (OAB RJ174824) DESPACHO/DECISÃO 1.Conforme eventos 105 e seguintes, o interessado não levantou a quantia e, em consequência, o alvará perdeu a validade. 2..

A Lei 14.973/2024 dispõe: Dos Depósitos Judiciais em Processos Encerrados Art. 39.

O prazo a que se refere o caput do art. 1º da Lei nº 2.313, de 3 de setembro de 1954, é de 2 (dois) anos no caso dos depósitos judiciais perante órgão do Poder Judiciário da União, a contar da respectiva intimação ou notificação para levantamento. § 1º Os interessados deverão ser comunicados pelo depositário, nos autos do respectivo processo judicial, previamente ao encerramento da conta de depósito. § 2º Em qualquer hipótese, o interessado disporá do prazo prescricional de 5 (cinco) anos para pleitear a restituição dos valores, a contar do encerramento da conta de depósito. § 3º Aplica-se o disposto neste artigo aos valores depositados em razão da liquidação de precatórios, requisições de pequeno valor ou de qualquer título emitido pelo poder público. 3.

Assim, intime-se o autor para promover o levantamento da quantia, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Manifestado o interesse, expeça-se novo ofício de revalidação do alvará, com inclusão do nome do advogado, se presentes os poderes para tal. 5.

Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o andamento do processo, pelo prazo de até 2 (dois anos), conforme o comando legal transcrito anteriormente.
17/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 17:02

Decisão interlocutória
14/04/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 11:44

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
01/02/2025 15:41

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:48

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
13/08/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:47

Expedição de Alvará
30/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
29/07/2024 10:03

Juntada de Petição
23/07/2024 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
22/07/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/07/2024 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
17/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/06/2024 17:13

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/06/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
23/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
06/05/2024 15:19

Juntada de Petição
30/04/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
27/04/2024 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
26/04/2024 18:12

Juntada de peças digitalizadas
17/04/2024 15:51

Juntada de Petição
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
01/04/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/04/2024 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
27/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
20/03/2024 21:08

Juntada de Petição
19/03/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/03/2024 15:27

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2024 16:41

Juntada de Petição
24/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/02/2024 22:36

Juntada de Petição
20/02/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/02/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/02/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/02/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 19:06

Decisão interlocutória
06/02/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
09/01/2024 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/01/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 09/01/2024 13:28:53)
22/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2023 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/12/2023 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/12/2023 11:59

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023
02/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/11/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/11/2023 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 16:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE14S)
22/11/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/11/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:01

Homologada a Transação
21/11/2023 18:44

Conclusos para julgamento
21/11/2023 18:44

Intimado em Secretaria
21/11/2023 14:07

Intimado em Secretaria
21/11/2023 14:07

Intimado em Secretaria
21/11/2023 14:07

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 21/11/2023 13:30. Refer. Evento 17
09/11/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
31/10/2023 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/10/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/10/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/10/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/10/2023 14:23

Despacho
24/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/10/2023 13:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/10/2023 00:44

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 00:40

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 21/11/2023 13:30
11/10/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/10/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 12:50

Despacho
06/10/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 20:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE14S para CESOLRIOA)
05/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:06

Determinada a citação
04/10/2023 16:35

Juntada de Petição
03/10/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
29/08/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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