19/09/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002515-29.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CLEIR DA COSTA SILVAADVOGADO(A): ROGERIO LEITE SAMPAIO (OAB RJ164013) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica.

Prazo de 15 (quinze) dias.
28/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:02

Despacho
28/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002515-29.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CLEIR DA COSTA SILVAADVOGADO(A): ROGERIO LEITE SAMPAIO (OAB RJ164013) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CLEIR DA COSTA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, concessão de benefício previdenciário.

Requer a antecipação dos efeitos da tutela.

Conforme disposto no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.

No caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência.

Portanto, trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório. Do exposto, diante da ausência de pressuposto inserto no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.

Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora comprovou que não possui condições de pagar as custas do processo e o honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50.

Cite-se a parte ré para que apresente defesa no prazo legal e o processo administrativo.

Publique-se.

Intimem-se.
26/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 13:03

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 21:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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