11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
27/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL FERNANDO CORTAT DE CARVALHO <br/> Data: 24/09/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL
27/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJA-SG)
27/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:45

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003419-46.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ANA CARLA DA SILVA CORTATADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ181941)AUTOR: GABRIEL FERNANDO CORTAT DE CARVALHOADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ181941) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, objetivando a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência.

A 2ª Vara Federal de São Gonçalo (evento 7) declarou-se incompetente, alegando prevenção deste Juízo Federal da 3ª Vara de São Gonçalo. Decido. Reconheço a prevenção deste juízo, visto que o processo nº 5010041-78.2024.4.02.5117, com a mesma pretensão material do presente, teve a inicial indeferida e foi julgado extinto sem resolução de mérito (art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, CPC). Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Regularizar a declaração de hipossuficiência (evento 1, DECLPOBRE11), visto que o documento juntado aos autos está datado de outubro de 2023.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
12/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:46

Determinada a intimação
12/06/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
30/05/2025 14:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO02S para RJSGO03F)
30/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:16

Declarada incompetência
30/05/2025 12:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010041-78.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 12
12/05/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/05/2025 03:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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