10/09/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002786-35.2025.4.02.5117/RJAUTOR: DANIEL DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
26/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:26

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002786-35.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: DANIEL DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Não verifico a necessidade de realização de nova perícia com especialista infectologista, uma vez que o laudo pericial realizado por médico do trabalho esclarece os fatos de modo suficiente para formar a convicção do juízo.

Ressalto que a TNU consolidou o entendimento de que a realização de perícia por médico especialista só é necessária em casos especialíssimos e de maior complexidade, como doença rara, por exemplo, o que não ocorre no presente caso (PEDILEF 200972500071996, Juiz Federal Vladimi Santos Vitovsky, TNU, DOU 01/06/2012).

Portanto, não havendo causa que justifique a designação de perito especialista, indefiro o requerimento de nova perícia. Intime-se para ciência, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC).

Após, venham os autos conclusos para julgamento.
09/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:28

Determinada a intimação
09/07/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002786-35.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: DANIEL DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade desde 28/02/2025.

Juntado laudo pericial no evento 28.

Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. 3. Tento em vista que a conclusão do exame realizado pelo perito do juízo não constatou a existência de incapacidade laborativa e não havendo outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ficando dispensada a citação, conforme previsão do artigo 129-A, § 2º da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.

Após, voltem conclusos.
12/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:46

Determinada a intimação
05/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SG para RJSGO03S)
04/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME RIEGEL COELHO - EXCLUÍDA
04/06/2025 17:47

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 17:46

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 11:15

Juntada de Petição
22/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
08/05/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/05/2025 21:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DANIEL DA SILVA VIEIRA Data: 28/05/2025 às 14:00. Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
08/05/2025 21:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-RJ para CEPERJA-SG)
08/05/2025 21:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NICOLE ASCER - EXCLUÍDA
08/05/2025 21:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 21:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/05/2025 20:40:07)
08/05/2025 21:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/05/2025 20:40:07)
08/05/2025 21:11

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:40

Perícia designada - Periciado: DANIEL DA SILVA VIEIRA Data: 29/05/2025 às 13:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: NICOLE ASCER
08/05/2025 20:38

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
08/05/2025 20:38

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-SG para CEPERJA-RJ)
14/04/2025 18:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/04/2025 16:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJB-SG)
14/04/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 15:04

Juntado(a)
14/04/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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