TRF2 - 5003708-97.2025.4.02.5110

1ª instância - 8ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSEMERE DE SOUZA DIAS

CPF *36.***.*79-26

Advogados

CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO

OAB: 220393/RJ

CPF *24.***.*80-23

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:04

    Juntada de Petição

  • 09/09/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/09/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 01/09/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 29/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003708-97.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSEMERE DE SOUZA DIASADVOGADO(A): CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ220393) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, bem como para se manifestar sobre o laudo pericial, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN.

    Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

    Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 48h (quarenta e oito) horas, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

    A recusa do acordo deverá ser justificada.

    E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

    Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora e ao MPF do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Ao final, remetam os autos conclusos para sentença.    

  • 28/08/2025 21:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/08/2025 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 30/07/2025 20:15

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/07/2025 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/07/2025 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 27/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003708-97.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSEMERE DE SOUZA DIASADVOGADO(A): CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ220393) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho retro:DESIGNO PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA DATA E NO LOCAL INFORMADOS NESTE EVENTO, COM O PERITO ORA NOMEADO.Ressalto que todos os dados necessários para comparecimento do autor à perícia, tais como DATA, LOCAL E PERITO NOMEADO, constam no evento ATO ORDINATÓRIO PRATICADO PERÍCIA DESIGNADA.As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos. A parte autora deve comparecer portando todos os laudos e exames que possui, para que sejam apresentados ao perito.As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).

    Nesse sentido, sugere-se que a parte autora junte seus quesitos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado (código QR e links) ou Manual em PDF.Tutorial em vídeoManual em PDFA Resolução n. 595, do CNJ dispõe sobre a padronização dos exames periciais nos benefícios previdenciários por incapacidade e sobre a automação nos processos judiciais previdenciários e assistenciais, por meio do Prevjud.

    Os tribunais que dispõem de formulários eletrônicos próprios poderão continuar a utilizá-los até 30 de junho de 2025, fazendo as adequações para absorver a quesitação mínima unificada do Sisperjud nesse período.A partir de 1.º de julho de 2025, a adoção do Sisperjud passa a ser obrigatória também para esses tribunais.Sendo assim, fica o(a) senhor(a) perito(a) ciente de que deverá fazer uso do formulário “Laudo Médico de Incapacidade”, conforme orientações abaixo indicadas, por vídeo e Manual em PDF (código QR e links).

    O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da perícia.Tutorial em vídeoManual em PDFCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que o INSS poderá formular proposta de acordo.

    Findo o prazo e respondidos eventuais pedidos de esclarecimentos/complementação, proceda a Secretaria à solicitação de pagamento dos honorários periciais junto ao AJG, conforme o disposto no art. 29, da Resolução nº 305/2014, do CJF.Intimem-se.    

  • 26/06/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 26/06/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSEMERE DE SOUZA DIAS <br/> Data: 19/08/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meri

  • 09/06/2025 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/05/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 14:34

    Não Concedida a tutela provisória

  • 29/04/2025 12:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/04/2025 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2025 12:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/04/2025 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024195-61.2024.4.02.5001

Jonatan Santos Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006134-95.2024.4.02.5117

Tecmar Servicos Navais Offshore LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Patricia Navega Ramos Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/02/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 5011683-08.2022.4.02.5101

Lea Resende do Nascimento

Uniao

Advogado: Anna Carolina Antunes Madureira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 5006134-95.2024.4.02.5117

Tecmar Servicos Navais Offshore LTDA

Procurador-Chefe da Procuradoria Geral D...

Advogado: Patricia Navega Ramos Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2024 21:24

Exibir Processo

Processo nº 5008674-50.2023.4.02.5118

Vanilson Gomes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 16:23

Exibir Processo