TRF2 - 5008674-50.2023.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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26/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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25/08/2025 15:20
Intimado em Secretaria
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25/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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22/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 15:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANILSON GOMES DE SOUZA <br/> Data: 29/09/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <b
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06/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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25/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008674-50.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: VANILSON GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da certidão retro, deverá a Secretaria, por meio de ato ordinatório, nomear o perito, bem como designar data, horário e local para a realização da perícia.
Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.
A Solicitação de Pagamento de Honorários periciais será feita oportunamente pela Secretaria.
Mantenho os demais termos dos despachos anteriores. -
23/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 17:04
Despacho
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23/07/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 16:23
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA04S)
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22/07/2025 16:21
Juntada de Certidão
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21/07/2025 15:28
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04S para CEPERJA-DC)
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008674-50.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: VANILSON GOMES DE SOUZAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a anulação da sentença em grau recursal para prosseguimento da instrução probatória, determino a realização de novo exame técnico na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO para apuração da incapacidade da parte autora decorrente da(s) enfermidade(s) alegada(s), a ser realizada por perito diverso daquele que atuou nos autos.
O processo deverá ser encaminhado à Central de Perícias - CEPER-DC, que nomeará o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na referida especialidade, desde que não seja aquele que já atuou na presente demanda, bem como designará data, horário e local para a realização da perícia.
A parte autora deverá comparecer portando documento de identificação original com foto, bem como todos os laudos e exames anteriores e recentes, preferencialmente de hospitais do SUS – Sistema Único de Saúde, para que sejam apresentados ao perito.
FICA O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA À PARTE AUTORA.
Caso a parte autora não compareça à perícia e justifique a sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do exame, a Central de Perícias fica autorizada a remarcar a perícia.
O perito deve instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados.
Além disso, deverá informar o nome, matrícula e CRM do Assistente Técnico do autor ou do réu que acompanhar o exame. O perito deve responder aos quesitos do Juízo (evento 5), além daqueles formulados pelas partes, e deve, ainda, confeccionar seu laudo observando os termos da decisão monocrática do evento 46.
O(a) perito(a) tem 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, para entrega do laudo.
Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
A Solicitação de Pagamento de Honorários periciais será feita oportunamente pela Central de Perícias.
Após a devolução dos autos pela Central de Perícias com o laudo pericial juntado, intimem-se as partes para que se manifestem, em 10 (dez) dias.
Por fim, venham-me conclusos. -
01/07/2025 01:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 01:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 01:25
Despacho
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16/06/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 11:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJDCA04
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16/06/2025 11:53
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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14/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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06/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:25
Conhecido o recurso e provido em parte
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05/05/2025 20:20
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2024 12:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
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26/03/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/02/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 09:57
Determinada a intimação
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27/02/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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31/01/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/01/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/01/2024 13:00
Julgado improcedente o pedido
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08/01/2024 15:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/12/2023 13:49
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/11/2023 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
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23/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/10/2023 08:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/10/2023 03:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/10/2023 03:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/10/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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28/09/2023 15:21
Intimado em Secretaria
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01/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/08/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/08/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/08/2023 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 22:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANILSON GOMES DE SOUZA <br/> Data: 03/10/2023 às 15:20. <br/> Local: CONSULTORIO DR. ALBERTO GARCIA - Rua Otavio Tarquino, 74 – Sala 1004 – Centro – Nova Iguaçu/RJ (ref. Calçadão de Nova Iguaç
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25/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/07/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/06/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 13:55
Determinada a intimação
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27/06/2023 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2023 09:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/06/2023 09:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/06/2023 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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