14/09/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:54

Despacho
02/09/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 18:04

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
07/08/2025 17:13

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
07/08/2025 17:13

Despacho
06/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ037867
06/08/2025 15:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ037867
06/08/2025 15:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ037867
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
29/07/2025 11:28

Juntada de Petição
18/07/2025 06:23

Juntada de Petição
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000392-26.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: COSME NETO ANTUNESADVOGADO(A): GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (OAB RJ037867)REQUERENTE: MARIA DE FATIMA NETO ANTUNES LIMAADVOGADO(A): GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (OAB RJ037867)REQUERENTE: MAIZA ANTUNES NETO DE PAULAADVOGADO(A): GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (OAB RJ037867) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o evento 86.

Prazo: 10 (dez) dias.

Ainda, o sistema processual eproc informa que o CPF do autor Cosme Neto Antunes encontra-se pendente de regularização junto a Receita Federal, desta forma e nos termos do art. 45 da Resolução nº 822/2023 do CJF, deverá a parte providenciar a devida regularização junto a Receita Federal, uma vez que, somente será expedido o requisitório após tal providência.
14/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:31

Despacho
11/07/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 06:25

Juntada de Petição
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000392-26.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: COSME NETO ANTUNESADVOGADO(A): GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (OAB RJ037867)REQUERENTE: MARIA DE FATIMA NETO ANTUNES LIMAADVOGADO(A): GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (OAB RJ037867)REQUERENTE: MAIZA ANTUNES NETO DE PAULAADVOGADO(A): GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (OAB RJ037867) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Noticiado o falecimento da parte autora, seus filhos MARIA DE FATIMA NETO ANTUNES LIMA, MAIZA ANTUNES DE PAULA e COSME NETO ANTUNES requereram sua habilitação nos autos (evento 54).

No evento 59, informação da inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte.

No evento 68, o INSS não se opôs à habilitação, desde que preenchidos os requisitos.

Nos termos do artigo 112 da Lei 8.213/91, aplicada por analogia, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

No caso dos autos, a certidão de óbito da autora indica a existência de 06 (seis) filhos maiores, bem como de que ela era viúva (evento 54 - fls. 06).

Os requerentes, por sua vez, comprovaram a filiação, mediante a juntada dos respectivos documentos de identificação (evento 54).

Apresentaram, também, declaração de que são os únicos herdeiros da parte autora autor falecida (evento 65), além de comprovarem o óbito de sua genitora, falecida no estado civil de viúva.

Sendo assim, defiro a habilitação requerida. Providencie a Secretaria a inclusão dos requerentes no polo ativo da ação e a exclusão da parte autora originária.

Feito isso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualizar os valores de atrasados já apurados neste processo (evento 53), devendo informar ao Juízo, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Vindo aos autos os parâmetros requisitados pelo Juízo, prossiga-se com a expedição da requisição de pagamento na proporção de 1/6 (um sexto) para cada herdeiro, preservando-se a cota parte dos outros filhos que não se habilitaram nos autos.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
26/06/2025 17:05

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
26/06/2025 13:45

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
26/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELAINE ANTUNES MARQUES - EXCLUÍDA
26/06/2025 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CILEA NETO ANTUNES - EXCLUÍDA
23/05/2025 13:35

Despacho
15/05/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/04/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/04/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 15:11

Despacho
02/04/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/03/2025 21:50

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
31/01/2025 16:49

Despacho
29/11/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 10:22

Juntada de Petição
04/10/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
19/08/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/08/2024 22:26

Juntada de Petição
16/08/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/08/2024 14:59

Despacho
14/08/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2024 12:57

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/06/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/06/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/06/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/06/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
19/06/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 21:00

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 17:11

Conclusos para julgamento
10/04/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/04/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/04/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/11/2023 09:46

Juntada de Petição
29/11/2023 08:01

Juntada de Petição
24/11/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/11/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
06/11/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/11/2023 13:19

Despacho
22/08/2023 21:47

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 15:05

Juntada de Petição
25/04/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/04/2023 10:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/04/2023 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2023 12:22

Não Concedida a tutela provisória
18/04/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 18:45

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
23/01/2023 18:45

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
23/01/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00