05/09/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 12:01

Juntada de Petição
25/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023800-06.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LEA DOS SANTOS RESENDEADVOGADO(A): GIOVANI CARLOS DE ANDRADE (OAB SC021281) DESPACHO/DECISÃO No evento 85, PET1 a parte autora impugna os cálculos apresentados pelo INSS, informando que a Autarquia deixou de fora os valores devidos na correção do benefício do instituidor.

Na resposta apresentada pelo INSS no evento 103, PET1, informa que, smj, a revisão do benefício instituidor, de NB:084.756.139-9, não constou do título judicial transitado em julgado.

Analisando a sentença proferida no evento 40, SENT1, observa-se que foi julgado procedente o pedido da parte autora, o qual constava o pedido de revisão do benefício do instituidor da pensão, NB 084.756.139-9, DIB em 01/06/1990.

Assim, são devidos os valores atrasados referente ao benefício do instituidor, cujas prestações não sejam atingidas pela prescrição quinquenal (Súmula 85 do STJ) Desta forma, acolho a impugnação apresentada pela parte autora, devendo, o INSS, no prazo de 15 dias, apresentar nos autos os valores complementares devidos na Obrigação de Pagar determinada pelo título judicial transitado em julgado.

Sobre a condenação em honorários advocatícios, por aplicável o verbete sumular 519 do C.

STJ, entende-se que no incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, “apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado”.

Portanto, como o caso é de rejeição parcial da impugnação, para os pontos já passíveis de definição, deixo de condenar a parte sucumbente (Fazenda Pública) em novos honorários advocatícios.
02/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:39

Determinada a intimação
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023800-06.2023.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKEXEQUENTE: LEA DOS SANTOS RESENDEADVOGADO(A): GIOVANI CARLOS DE ANDRADE (OAB SC021281)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/07/2025 02:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
01/07/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/06/2025 04:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5020093-16.2025.4.02.9445/TRF (ANDRADE & DORIGATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/06/2025 04:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5020092-31.2025.4.02.9445/TRF (Gustavo Coelho Marins)
03/06/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:34

Juntada de Petição
30/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-65 processada no TRF2 com o no. 50200931620254029445/TRF (ANDRADE & DORIGATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
30/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-65 processada no TRF2 com o no. 50200923120254029445/TRF (Gustavo Coelho Marins)
30/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-65 processada no TRF2 com o no. 50123953320254029388/TRF (ANDRADE & DORIGATTI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
30/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-65 processada no TRF2 com o no. 50123953320254029388/TRF (Gustavo Coelho Marins)
30/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-65 processada no TRF2 com o no. 50123953320254029388/TRF (LEA DOS SANTOS RESENDE)
29/05/2025 08:59

Juntada de Petição
23/05/2025 09:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-65
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
23/04/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2025 21:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-65
11/04/2025 08:06

Despacho
07/04/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/03/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/03/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:37

Determinada a intimação
10/02/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 09:32

Juntada de Petição
08/02/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/01/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/01/2025 16:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
27/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:00

Juntada de Petição
17/01/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:21

Juntada de Petição
08/01/2025 12:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
22/12/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/12/2024 12:49

Juntada de Petição
14/12/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:50

Juntada de Petição
09/12/2024 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
03/12/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/12/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
29/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
30/09/2024 12:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'RESPOSTA'
30/09/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/09/2024 15:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5026223-02.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 40
16/09/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'
16/09/2024 08:50

Juntada de Petição
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/08/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
01/08/2024 19:35

Determinada a intimação
01/08/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/08/2024 14:34

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024
31/07/2024 13:58

Juntada de Petição
31/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/06/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2024 12:12

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 14:50

Conclusos para julgamento
22/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/01/2024 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/01/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/01/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 18:22

Despacho
24/01/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/09/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 15:39

Despacho
22/09/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/07/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/07/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/07/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 18:02

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06
07/07/2023 08:21

Juntada de Petição
06/07/2023 13:03

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT
06/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/06/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/06/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/06/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:16

Juntada de Petição
21/06/2023 07:49

Juntada de Petição
20/06/2023 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2023 15:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2023 15:13

Concedida a gratuidade da justiça
05/06/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00