17/09/2025 14:07

Juntada de Certidão
16/09/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:22

Despacho
25/07/2025 19:50

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 16:08

Juntada de Petição
17/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044309-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDAADVOGADO(A): EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI (OAB SP246414)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer com válida a compensação realizada pela autora, com a consequente decretação da nulidade do título executivo (CDA nº 70.6.09.006827-46), e, a extinção da execução fiscal em apenso (nº 0512166-23.2009.4.02.5101), nos termos do disposto nos artigos 487, inciso I do CPC.

Sem custas.

Condeno a ré (União Federal) ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com base no art. 85, parágrafo 8º do CPC.

Sentença sujeita à Remessa Necessária com base no art. 496 do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
25/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
17/06/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 20:38

Juntada de Petição
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 16:27

Despacho
16/05/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:22

Distribuído por dependência - Número: 05121662320094025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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