02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/08/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
06/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:14

Determinada a intimação
06/08/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 11:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG04
01/08/2025 11:44

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
01/07/2025 00:00

Intimação

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 5002615-16.2018.4.02.5120/RJ RÉU: MARLENE COSTA RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)RÉU: MARCELLE RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o pagamento da GACEN é devido ou não é devido aos servidores inativos da FUNASA. 2.

O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 2597/DF no STJ), firmando tese no seguinte sentido: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3.

Portanto, conclui-se que não é paga de forma individualizada, de modo que é devida a paridade, nos termos do art. 41, §8.º, da CF/88. 4.

No caso presente, impõe-se a inadmissão do recurso, pois o acórdão recorrido está alinhado à referida decisão. 5.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 6.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
30/06/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
30/06/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/06/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:55

Juntada de Petição
27/06/2025 15:03

Negado seguimento a Recurso
27/06/2025 12:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/06/2025 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 03:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
16/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
06/08/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 18:19

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/07/2020 12:19

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: RECURSO CÍVEL PARA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
28/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
01/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41
22/05/2019 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2019 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2019 17:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/04/2019 15:53

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
11/04/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
10/04/2019 17:47

Juntada de Petição
09/04/2019 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
18/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
08/03/2019 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/03/2019 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/03/2019 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/03/2019 17:50

Juntada - Julgamento
08/03/2019 13:00

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
07/03/2019 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
07/03/2019 15:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/03/2019 SEQ: 80
15/01/2019 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR01G02 para RJRIOTR06G03)
15/01/2019 17:20

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
30/11/2018 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2018 13:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
09/10/2018 13:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 17
08/10/2018 17:23

Juntada de Petição
04/10/2018 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
04/10/2018 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
28/09/2018 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2018 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
24/09/2018 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/09/2018 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
12/09/2018 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
12/09/2018 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
12/09/2018 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2018 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2018 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2018 12:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
04/09/2018 10:24

Autos com Juiz para Sentença
03/09/2018 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2018 17:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
29/08/2018 15:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2018 15:53

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/08/2018 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/08/2018 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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