12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001515-79.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ROBERTO CARLOS DA CONCEICAOADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750)SENTENÇAIsto posto, ACOLHO o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a fixar a DIB na data de entrada do primeiro requerimento administrativo (08/07/2024).

Condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas entre 08/07/2024 a 09/12/2024, com valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, limitado o valor vencido até o ajuizamento a 60 salários mínimos da época. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
19/08/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 22:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 22:56

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 18:03

Juntada de Petição
15/07/2025 15:26

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001515-79.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESAUTOR: ROBERTO CARLOS DA CONCEICAOADVOGADO(A): TIAGO PAULINO FLORENTINO (OAB RJ218750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 17/06/2025 - LAUDO PERICIAL
17/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 05:18

Juntada de Petição
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/05/2025 16:01

Determinada a intimação
21/05/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
20/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO <br/> Data: 28/04/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDU
20/03/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/03/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:55

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 15:38

Juntada de Petição
26/02/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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