26/08/2025 14:41

Juntada de Petição
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004879-08.2024.4.02.5116/RJIMPETRANTE: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada profira decisão no recurso ordinário protocolado sob o n. 1505041795 (Evento 23, PROCADM1 ), devolvido pelo INSS ao CRPS em 30/12/2024 (Evento 23, PROCADM1, p. 318).

Defiro o requerimento de concessão de tutela para determinar à autoridade impetrada que profira decisão no recurso ordinário protocolado sob o n. 1505041795. Prazo: 30 dias úteis, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento injustificado.

Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Sem condenação em honorários (Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).

Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, §1º, Lei n. 12.016/2009).

Registre-se, publique-se, intimem-se, inclusive o MPF.

Transitado em julgado a cumprida a determinação, arquivem-se oportunamente.
23/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2025 20:54

Concedida a Segurança
12/05/2025 17:02

Juntado(a)
09/01/2025 09:46

Juntada de Petição
05/11/2024 12:05

Conclusos para julgamento
30/10/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/10/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 11:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
16/10/2024 11:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 10ª JUNTA DE RECURSOS - RIO DE JANEIRO DO CONSELHO DE RECURSO DO SEGURO SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
15/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:36

Não Concedida a tutela provisória
15/10/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJANG01S)
14/10/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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