TRF2 - 5002760-10.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002760-10.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: EVA MARIA GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): BARBARA MALVEZI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB PR042422) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
28/08/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-37 processada no TRF2 com o no. 51674692220254029666/TRF (EVA MARIA GONCALVES DE SOUZA)
-
26/08/2025 08:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-37
-
26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002760-10.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: EVA MARIA GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): BARBARA MALVEZI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB PR042422)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
09/08/2025 05:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
08/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 18:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-37
-
08/08/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002760-10.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: EVA MARIA GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): BARBARA MALVEZI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB PR042422)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 01/08/2025 - PETIÇÃO -
01/08/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
01/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 05:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
25/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
16/07/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002760-10.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: EVA MARIA GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): BARBARA MALVEZI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB PR042422)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 15/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
15/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 13:36
Despacho
-
15/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
15/07/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 10:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/07/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
15/07/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
08/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
-
08/07/2025 16:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/07/2025 16:41
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
-
08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
17/06/2025 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002760-10.2024.4.02.5105/RJAUTOR: EVA MARIA GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): BARBARA MALVEZI DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB PR042422)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a retroação da DER do benefício de prestação continuada a pessoa idosa concedido à parte autora, devendo ser implementado o benefício a contar da data do primeiro requerimento administrativo (22/4/2022).
Condeno o INSS, por conseguinte, ao pagamento das parcelas pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC 113/2021, caso aplicável. -
12/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:49
Julgado procedente o pedido
-
12/06/2025 16:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
01/06/2025 17:14
Conclusos para julgamento
-
07/05/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/04/2025 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/04/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 12:49
Juntada de Petição
-
14/04/2025 12:09
Juntada de Ofício cumprido
-
14/04/2025 10:59
Despacho
-
12/04/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2025 14:49
Juntada de Petição
-
20/03/2025 18:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
17/02/2025 07:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
14/02/2025 18:59
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
-
10/02/2025 13:00
Despacho
-
10/01/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
10/01/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/12/2024 21:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/12/2024 21:54
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
20/12/2024 11:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
17/12/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/12/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
17/12/2024 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/12/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 17:17
Concedida a gratuidade da justiça
-
17/12/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/11/2024 06:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/11/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 12:53
Determinada a intimação
-
12/11/2024 11:29
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2024 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5081019-31.2024.4.02.5101
Goncalo Dantas de Souza Neto
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2025 10:44
Processo nº 5031895-25.2023.4.02.5001
Caixa Economica Federal - Cef
Ra Engenharia LTDA
Advogado: Wagner de Freitas Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/09/2023 15:46
Processo nº 5003988-32.2024.4.02.5004
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Gilmar Vanini
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/07/2025 10:18
Processo nº 5003942-56.2023.4.02.5108
Marcio Felix Fraga
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002905-41.2025.4.02.5005
Charles Wagner Gregorio
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00