TRF2 - 5008079-57.2023.4.02.5116
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 12:21
Baixa Definitiva
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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05/09/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154423-63.2025.4.02.9666/TRF (CARLITO SOARES JUNIOR)
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25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008079-57.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CARLITO SOARES JUNIORADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-72 processada no TRF2 com o no. 51544236320254029666/TRF (SASSINE EL ZOGHBI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-72 processada no TRF2 com o no. 51544236320254029666/TRF (CARLITO SOARES JUNIOR)
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18/07/2025 16:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-72
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02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008079-57.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: CARLITO SOARES JUNIORADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 17:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-72
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23/05/2025 15:15
Despacho
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23/05/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 20:22
Juntada de Petição
-
14/04/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/04/2025 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/04/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:39
Despacho
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14/04/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 17:28
Juntada de Certidão
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08/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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01/04/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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24/03/2025 12:39
Juntada de Petição
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21/03/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 18:02
Determinada a intimação
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21/03/2025 17:57
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 15:12
Determinada a intimação
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04/02/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/01/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/01/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/01/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/01/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 08:00
Determinada a intimação
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14/01/2025 19:18
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2024 09:22
Juntada de Petição
-
16/12/2024 09:18
Juntada de Petição
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14/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/09/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/09/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 11:30
Determinada a intimação
-
25/09/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2024 11:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
24/09/2024 13:48
Juntada de Petição
-
24/09/2024 12:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
-
24/09/2024 12:33
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
-
24/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
22/08/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2024 17:08
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
20/08/2024 18:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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25/07/2024 14:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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22/07/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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22/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2024 17:31
Juntada de Petição
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29/05/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 16:03
Julgado procedente o pedido
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08/03/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2024 18:32
Conclusos para julgamento
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19/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/01/2024 11:37
Juntada de Petição
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09/01/2024 13:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2024 13:14
Determinada a citação
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09/01/2024 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2024 12:01
Alterado o assunto processual
-
22/12/2023 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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