25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002552-61.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALMIR RIBEIRO TAVARESADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO VERCOSA BARROS (OAB RJ172720) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
21/07/2025 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-21 processada no TRF2 com o no. 50135905320254029388/TRF (ALMIR RIBEIRO TAVARES)
18/07/2025 16:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-21
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002552-61.2022.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: ALMIR RIBEIRO TAVARESADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO VERCOSA BARROS (OAB RJ172720)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 12/06/2025 - Juntado(a)
12/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-21
26/05/2025 17:52

Despacho
26/05/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/04/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:45

Determinada a intimação
11/04/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/03/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/03/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:41

Determinada a intimação
27/03/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/02/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/02/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/01/2025 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:46

Determinada a intimação
29/01/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 10:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJMAC01
29/01/2025 10:41

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
29/01/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 14:33

Juntada de Petição
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
22/11/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/11/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/11/2024 08:12

Conhecido o recurso e provido
22/11/2024 06:03

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
20/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/07/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/06/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/06/2023 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2023 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2023 04:24

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2023 17:25

Conclusos para julgamento
05/06/2023 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/06/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/05/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2023 12:30

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 16:43

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023 16:41

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023 16:40

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023 16:35

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2023 18:14

Conclusos para julgamento
11/11/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
24/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2022 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/09/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2022 10:38

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/09/2022 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 10:29

Determinada a intimação
14/09/2022 09:51

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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