TRF2 - 5001765-89.2023.4.02.5118
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 13:58
Baixa Definitiva
-
31/07/2025 08:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJDCA01
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31/07/2025 08:47
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
-
31/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
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09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
-
08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001765-89.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SEBASTIAO LUCIO FILHO (OAB RJ114785)INTERESSADO: FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT (RÉU)ADVOGADO(A): CARLA DA PRATO CAMPOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL e direito administrativo. dpvat. despesas médicas. sentença de parcial procedência. recurso da parte ré.
INTERESSE DE AGIR.
ACIDENTE OCORRIDO EM 08/2021.
NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. recurso CONHECIDO e provido. extinção sem resolução do mérito. sentença reformada.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, a fim de que o feito seja EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse de agir, nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação de honorários sucumbenciais, eis que recorrente vencedor.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
04/07/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2025 15:21
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
-
27/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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18/06/2025 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001765-89.2023.4.02.5118/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SEBASTIAO LUCIO FILHO (OAB RJ114785) ATO ORDINATÓRIO Considerando as orientações normativas contidas na Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais, de ordem da MM Juiza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE, 1ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal, inclua-se o presente feito em pauta para o julgamento, para a sessão designada para o dia 02/07/2025, às 14h, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma do aplicativo ZOOM, com a presença das relatoras na Sala de Sessões, situada na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro.
Caso queira realizar sustentação oral, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição enviando mensagem apenas para o e-mail: [email protected], no prazo improrrogável de até 24 horas antes da sessão ora designada, ciente de que a ordem de sustentação oral obedecerá as disposições legais, ordem de inscrição e que não será considerada qualquer outra forma de requerimento ou fora do prazo acima mencionado. No envio do pedido de sustentação oral, deverá constar OBRIGATORIAMENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.
O advogado deverá atentar para preencher o endereço de e-mail acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, sendo certo que o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição, bem como qualquer outra forma de peticionamento para sustentação oral estarão automaticamente indeferidos.
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us.
Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM.
Caso o advogado opte pela sustentação oral na modalidade presencial, deverá comparecer ao endereço acima até o inicio da sessão, munido de seu documento de identificação profissional, ciente de que as sustentações obecederão as formalidades legais e ordem de inscrição, não havendo qualquer prioridade pelo fato de estar presencialmente. Caso as partes ou advogados desejem apenas assistir a sessão: a) na modalide videoconferência - basta enviar mensagem ao email acima, requerendo linc para assistir o julgamento e b) na modalidade presencial - basta comparecer, a partir de 14h, na data e endereço acima indicados. Intimem-se. -
13/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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13/06/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 13:52
Retirado de pauta
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06/06/2025 13:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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30/05/2025 15:27
Deliberado em Sessão - Adiado
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29/05/2025 15:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26717678895 - CARLA DA PRATO CAMPOS)
-
28/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 35
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15/05/2025 16:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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08/05/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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29/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
02/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 12:45
Determinada a intimação
-
01/04/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
12/03/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
24/02/2025 15:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
-
21/02/2025 16:34
Juntada de Petição
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
10/02/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
10/02/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 15:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/09/2024 16:37
Conclusos para julgamento
-
03/09/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
20/08/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 16:59
Decisão interlocutória
-
20/08/2024 09:47
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
13/08/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/08/2024 14:05
Juntada de Petição
-
29/07/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
26/07/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/07/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/07/2024 18:02
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/07/2024 11:55
Conclusos para julgamento
-
19/06/2024 15:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/05/2024 12:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2024 08:33:58)
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07/03/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
02/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
17/02/2024 15:11
Juntada de Petição
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
06/02/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
05/02/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 17:21
Juntada de Petição
-
18/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
28/09/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
28/09/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
27/09/2023 09:21
Juntada de Petição
-
25/09/2023 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
20/09/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
20/09/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 13:49
Decisão interlocutória
-
20/09/2023 13:49
Juntado(a)
-
19/09/2023 16:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS <br/> Data: 25/10/2023 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS
-
19/09/2023 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2023 16:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - EXCLUÍDA
-
24/07/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/06/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 16:21
Decisão interlocutória
-
30/06/2023 10:04
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
14/06/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
30/05/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
29/05/2023 17:34
Juntada de Petição
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
09/05/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
08/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 17:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
08/05/2023 17:34
Determinada a citação
-
08/05/2023 10:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26717678895 - CARLA DA PRATO CAMPOS)
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04/05/2023 15:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Determinada a citação - 04/05/2023 13:33:28)
-
04/05/2023 15:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 04/05/2023 13:33:28)
-
03/03/2023 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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