08/09/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:48

Determinada a intimação
05/08/2025 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOEF04
05/08/2025 10:31

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010781-50.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: ANDRE LUIS GONSALEZ CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397) TRIBUTÁRIO.

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS ACIMA DO TETO CONTRIBUTIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

DIREITO À RESTITUIÇÃO. valores recolhidos em ação trabalhista. contribuições mensais recolhidas pelo empregador já ultrapassavam ao teto. a soma com contribuições extra em ação trabalhista que superam o teto, considerando a competência mensal de cada contribuição.RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença recorrida, nos termos do voto da relatora.

Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
04/07/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 15:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010781-50.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ANDRE LUIS GONSALEZ CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397) ATO ORDINATÓRIO Considerando as orientações normativas contidas na Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais, de ordem da MM Juiza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE, 1ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal, inclua-se o presente feito em pauta para o julgamento, para a sessão designada para o dia 02/07/2025, às 14h, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma do aplicativo ZOOM, com a presença das relatoras na Sala de Sessões, situada na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro.

Caso queira realizar sustentação oral, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição enviando mensagem apenas para o e-mail: [email protected], no prazo improrrogável de até 24 horas antes da sessão ora designada, ciente de que a ordem de sustentação oral obedecerá as disposições legais, ordem de inscrição e que não será considerada qualquer outra forma de requerimento ou fora do prazo acima mencionado. No envio do pedido de sustentação oral, deverá constar OBRIGATORIAMENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.

O advogado deverá atentar para preencher o endereço de e-mail acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, sendo certo que o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição, bem como qualquer outra forma de peticionamento para sustentação oral estarão automaticamente indeferidos.

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us.

Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM.

Caso o advogado opte pela sustentação oral na modalidade presencial, deverá comparecer ao endereço acima até o inicio da sessão, munido de seu documento de identificação profissional, ciente de que as sustentações obecederão as formalidades legais e ordem de inscrição, não havendo qualquer prioridade pelo fato de estar presencialmente. Caso as partes ou advogados desejem apenas assistir a sessão: a) na modalide videoconferência - basta enviar mensagem ao email acima, requerendo linc para assistir o julgamento e b) na modalidade presencial - basta comparecer, a partir de 14h, na data e endereço acima indicados. Intimem-se.
13/06/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/07/2025 14:00 Sequencial: 5
13/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
05/05/2025 19:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 15:58

Juntada de Petição
24/04/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/04/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 17:19

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 10:46

Conclusos para julgamento
28/03/2025 18:11

Juntada de Petição
27/03/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 13:56

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:05

Determinada a intimação
20/02/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5094526-59.2024.4.02.5101

Leonardo Siqueira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006869-73.2024.4.02.5103

Jose Claudio Coelho Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 5006440-15.2024.4.02.5101

Josue Luiz Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005859-72.2025.4.02.5001

Angela Maria Rodrigues dos Santos Franci...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5127324-10.2023.4.02.5101

Edson de Assis Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo