18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001129-09.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: DAVID TEODOSIO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-46
10/09/2025 20:14

Juntada de Petição
09/09/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001129-09.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAVID TEODOSIO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da petição/documentos da parte ré nos eventos 71 e 72.
29/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:40

Determinada a intimação
09/07/2025 11:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:47

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/06/2025 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 11:45

Juntada de Petição
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001129-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DAVID TEODOSIO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde a data de seu requerimento 18/9/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Determino como termo final a DCB em 2/4/2026, fixando o prazo de 1 ano a partir da perícia judicial para sua cessação, considerando a conclusão do perito, seu estado de saúde e o tratamento envolvido.

Caso a parte autora entenda que ainda se encontra incapaz, deve requerer a prorrogação de seu benefício ao INSS, na Agência da Previdência Social mantenedora de seu benefício, nos quinze dias antecedentes à DCB ora fixada, apresentando a presente sentença e o laudo pericial judicial.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
12/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 15:59

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/05/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36F)
12/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 12:30

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVID TEODOSIO DA SILVA <br/> Data: 02/04/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCELO LUIZ
10/02/2025 11:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJA-RJ)
07/02/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 20:10

Determinada a intimação
07/02/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 14:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36F)
05/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJA-RJ)
29/01/2025 10:43

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/01/2025 18:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/01/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:54

Determinada a citação
10/01/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 14:43

Juntada de Petição
09/01/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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