TRF2 - 5001877-02.2025.4.02.5114

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILDA COITINHO TERRA

CPF *55.***.*49-44

Advogados

MARCIA ELAINE DIAS PINHEIRO DE AZEVEDO

OAB: 174642/RJ

CPF *95.***.*89-85

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/09/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 08/09/2025 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/09/2025 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/09/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001877-02.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: NILDA COITINHO TERRAADVOGADO(A): MARCIA ELAINE DIAS PINHEIRO DE AZEVEDO (OAB RJ174642) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

    Postergo a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para a ocasião da prolação da sentença.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atual e contemporâneo ao ajuizamento da demanda (conta de consumo de água, luz, gás e telefone dos últimos 3 meses) no nome da parte autora, ou declaração do titular da conta, com o respectivo RG, ou, ainda, a comprovação do parentesco ou da natureza da relação entre a parte e o titular da conta; ou declaração de residência expedida pela Associação de Moradores (CNPJ) ou declaração de próprio punho, assinada pelo proprietário do imóvel onde o demandante reside, de maneira que, nesse caso, devem ser anexadas também cópias do RG e do CPF do proprietário. Também é aceita autodeclaração de residência da própria interessada, nos termos da Lei nº 7.115/83 e Enunciado nº35 da FOREJEF.

    Dê-se vista à parte autora acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias.

    CITE-SE e INTIME-SE o INSS, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação e sobre o laudo pericial.

    Havendo proposta de acordo, dê-se nova vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias.

    Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

    Tudo cumprido, venham conclusos.    

  • 04/09/2025 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 21:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/09/2025 21:55

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/09/2025 18:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 16:29

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJMAG01F)

  • 01/09/2025 16:29

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/08/2025 19:16

    Despacho

  • 18/08/2025 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 11/07/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 03/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 02/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001877-02.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: NILDA COITINHO TERRAADVOGADO(A): MARCIA ELAINE DIAS PINHEIRO DE AZEVEDO (OAB RJ174642) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 01/07/2025 05:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 05:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 05:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 05:10

    Perícia designada - <br/>Periciado: NILDA COITINHO TERRA <br/> Data: 13/08/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA

  • 01/07/2025 05:05

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAG01F para CEPERJA-MA)

  • 01/07/2025 04:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 30/06/2025 15:09

    Juntado(a)

  • 30/06/2025 15:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/06/2025 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5104121-82.2024.4.02.5101

Aurora dos Santos Barbosa

Uniao

Advogado: Carlos Antonio Fernandes do Couto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 5000436-44.2024.4.02.5106

Telma Silvestre da Silva

Zenex Pagamentos, Financiamentos e Devol...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034393-60.2024.4.02.5001

Gviana Consult LTDA

Conselho Regional de Administracao do Es...

Advogado: Magda Maria Barreto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034393-60.2024.4.02.5001

Gviana Consult LTDA

Os Mesmos

Advogado: Guilherme Fonseca Almeida

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 5014714-40.2025.4.02.5001

Juliana Becalli da Conceicao

Gerente Executivo da Agencia da Previden...

Advogado: Bruno Santos Arrigoni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo