12/09/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
11/09/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
11/09/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 183
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 183
05/09/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 183
05/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-07
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
07/08/2025 11:40

Juntada de Petição
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001234-40.2022.4.02.5117/RJ REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento 169, reitere-se a intimação do INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, em execução invertida, conforme determinado nos eventos 150 e 160.

Prazo: 10 (dez) dias.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
21/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:14

Despacho
21/07/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:24

Juntada de Petição
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
20/06/2025 13:25

Juntada de Petição
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001234-40.2022.4.02.5117/RJ REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação do INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados em execução invertida.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Cumprido, prossiga-se, nos termos do evento 150.
16/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:57

Despacho
12/06/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROGERIO MANUEL NOGUEIRA - EXCLUÍDA
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
31/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 21:59

Despacho
24/03/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
18/02/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:52

Despacho
14/02/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 15:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
10/02/2025 13:28

Juntada de Petição
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/02/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
03/02/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:36

Despacho
24/01/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
07/11/2024 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2024 12:02

Juntada de Petição
07/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/10/2024 10:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 13:11

Despacho
18/10/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
30/09/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/09/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 20:51

Despacho
27/09/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/09/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/09/2024 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/09/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 22:51

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
16/08/2024 19:06

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
16/08/2024 19:06

Despacho
16/08/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
20/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
16/07/2024 16:03

Juntada de Petição
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/07/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/07/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/07/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/07/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 20:30

Despacho
04/07/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/06/2024 12:03

Juntada de Petição
27/05/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
04/05/2024 05:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/05/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
15/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 18:47

Despacho
15/04/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/03/2024 11:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO04
08/03/2024 11:23

Transitado em Julgado - Data: 8/3/2024
08/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
01/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/02/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/02/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/02/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/01/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 15:33

Conhecido o recurso e não provido
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/12/2023 16:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/12/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/12/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/12/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/12/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 13:13

Sentença confirmada - por unanimidade
05/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
28/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/11/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023 Data da sessão: 06/12/2023 14:00:00
17/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023 Data da sessão: 06/12/2023 14:00:00
16/11/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/11/2023 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/12/2023 14:00 Sequencial: 51
16/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/09/2023 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
16/08/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/07/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/07/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/07/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/07/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/07/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2023 14:38

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2023 15:50

Conclusos para julgamento
03/08/2022 11:39

Redistribuído por sorteio - (RJJUS406F para RJSGOJE01S)
02/08/2022 13:47

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2022 14:11

Conclusos para julgamento
20/04/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/04/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9
19/04/2022 19:17

Juntada de Petição
22/03/2022 11:49

Juntada de Petição
28/02/2022 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
27/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2022 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
18/02/2022 11:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/02/2022 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2022 14:35

Determinada a citação
17/02/2022 12:50

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 12:50

Juntada de Certidão
16/02/2022 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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