TRF2 - 5003231-11.2019.4.02.5005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 16:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01
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14/02/2023 16:52
Transitado em Julgado - Data: 11/02/2023
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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07/12/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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08/11/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 10:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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08/11/2022 10:05
Juntado(a)
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08/11/2022 10:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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08/11/2022 10:05
Juntado(a)
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04/11/2022 21:24
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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06/10/2022 11:50
Juntada de Certidão
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06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
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06/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 03 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 25 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5003231-11.2019.4.02.5005/ES (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MOTO SCARTON LTDA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO COSTA (OAB ES010785) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
05/10/2022 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
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05/10/2022 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2022 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55
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29/09/2022 12:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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28/09/2022 16:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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26/09/2022 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/09/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2022 19:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/09/2022 19:28
Juntado(a)
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08/09/2022 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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16/08/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2022 01:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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16/08/2022 01:40
Juntado(a)
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16/08/2022 01:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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16/08/2022 01:40
Juntado(a)
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10/08/2022 23:04
Sentença desconstituída - por unanimidade
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15/07/2022 14:23
Juntada de Certidão
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15/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
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15/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 8 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 02 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5003231-11.2019.4.02.5005/ES (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MOTO SCARTON LTDA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO COSTA (OAB ES010785) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/07/2022 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
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14/07/2022 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/07/2022 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 86
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11/07/2022 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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07/07/2022 11:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
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07/07/2022 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/06/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/06/2022 13:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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24/06/2022 13:44
Determinada a intimação
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20/06/2022 13:00
Juntada de Petição
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15/06/2022 19:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
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15/06/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/06/2022 17:54
Juntado(a)
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09/06/2022 19:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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09/06/2022 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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