TRF2 - 5002236-16.2020.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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19/07/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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19/07/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002236-16.2020.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALREQUERENTE: CARLA LETICIA DA SILVA LOPES NOGUEIRAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 196 - 16/07/2025 - Juntado(a) -
16/07/2025 11:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 197
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16/07/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 11:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-87
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14/07/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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14/07/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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11/07/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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10/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
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09/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002236-16.2020.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CARLA LETICIA DA SILVA LOPES NOGUEIRAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Diante do evento 186, intime-se a União, na forma do art. 535 do CPC.
Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.
Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.
Defiro o destacamento dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 186.
Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
08/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 13:31
Despacho
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07/07/2025 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002236-16.2020.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CARLA LETICIA DA SILVA LOPES NOGUEIRAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o evento 179.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, venham os autos conclusos. -
16/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 14:57
Despacho
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12/06/2025 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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16/05/2025 15:53
Juntada de peças digitalizadas
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12/05/2025 19:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173
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06/05/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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29/04/2025 20:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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11/04/2025 17:14
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 14:57
Despacho
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01/04/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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07/02/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 19:36
Despacho
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07/02/2025 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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16/12/2024 22:33
Juntada de Petição
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12/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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09/12/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 16:51
Despacho
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06/12/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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01/11/2024 13:09
Juntada de Petição
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30/10/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 20:20
Despacho
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30/10/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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10/10/2024 21:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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16/09/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
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05/09/2024 22:12
Juntada de Petição
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28/08/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 11:23
Despacho
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27/08/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 11:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2024 10:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSGO04
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27/08/2024 10:29
Transitado em Julgado
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27/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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22/08/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
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08/08/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 16:10
Decisão interlocutória
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08/08/2024 04:45
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 16:25
Juntada de peças digitalizadas
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16/07/2024 12:15
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50022361620204025117/TRF2
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12/06/2024 11:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
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12/06/2024 11:14
Juntada de Certidão
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11/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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10/06/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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21/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 17:39
Decisão interlocutória
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21/05/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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09/05/2024 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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08/05/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/05/2024 15:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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06/05/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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01/04/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 14:02
Negado seguimento a Recurso
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18/02/2024 19:57
Conclusos para decisão de admissibilidade
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04/09/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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22/08/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/08/2023 14:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/08/2023 17:14
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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21/08/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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20/07/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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20/07/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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18/07/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2023 20:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2023 16:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/07/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/07/2023 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:30</b><br>Sequencial: 68
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05/07/2023 08:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/07/2023 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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03/07/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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07/06/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/06/2023 19:39
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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05/06/2023 03:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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10/05/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/05/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/05/2023 16:04
Julgado procedente em parte o pedido
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02/12/2022 11:24
Conclusos para julgamento
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01/09/2022 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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01/09/2022 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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15/08/2022 16:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/08/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/08/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/07/2022 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/05/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
07/05/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
05/05/2022 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
03/05/2022 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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02/05/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 60 e 65
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 65, 66 e 67
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26/04/2022 15:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
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26/04/2022 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
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24/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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19/04/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 19:08
Determinada a intimação
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19/04/2022 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 14:19
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/04/2022 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
17/04/2022 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/04/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 17:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/03/2022 11:27
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2021 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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09/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/09/2021 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2021 17:13
Juntada de Petição
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07/05/2021 13:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGOJE01
-
07/05/2021 12:38
Transitado em Julgado - Data: 07/05/2021
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07/05/2021 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/05/2021 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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05/04/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2021 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/03/2021 20:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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20/03/2021 04:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/03/2021 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>24/03/2021 14:00:00</b>
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05/03/2021 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/03/2021 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/03/2021 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 129
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01/03/2021 19:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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01/03/2021 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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01/03/2021 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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01/03/2021 18:51
Despacho
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08/02/2021 17:01
Autos com Juiz para Relatório/Voto
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04/02/2021 14:02
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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04/02/2021 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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16/01/2021 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/01/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
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15/01/2021 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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17/12/2020 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/12/2020 13:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
15/12/2020 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/12/2020 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/12/2020 15:24
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
-
17/08/2020 15:32
Autos com Juiz para Sentença
-
23/07/2020 00:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
12/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
02/07/2020 08:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/07/2020 08:13
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 02:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2020 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
10/05/2020 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
04/05/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
03/05/2020 04:16
Juntada de Petição
-
24/04/2020 14:17
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/04/2020 14:17
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
24/04/2020 11:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/04/2020 23:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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