22/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057927-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CELIO UBIRAJARA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLEUDE DIAS MARTELETE (OAB RJ185742) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC. 2 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes aos presentes autos e determino que a Secretaria providencie a devida identificação do processo, conforme o disposto no artigo 1.048, I e §§ 1º a 3º do CPC/2015. 3 - - Tendo em vista que a procuração acostada aos autos não confere poderes ao advogado para assinar Termo de Renúncia pelo seu cliente, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a juntada do referido termo assinado pela própria parte. 4 - Cumprido o item 3 supra, CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao CEJUSC/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01. 5 - Apresentada resposta, intimem-se as Partes para que tenham vista do processado e requeiram o que de seu interesse, no prazo de 5 dias.

Os requerimentos de prova devem ser acompanhados da justificativa quanto a sua pertinência, sob pena de indeferimento. 6 - Nada requerido, venham conclusos para julgamento.
01/07/2025 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 05:23

Determinada a intimação
12/06/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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