TRF2 - 5004078-45.2021.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2023 15:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01
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27/04/2023 15:20
Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/03/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2023 22:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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16/03/2023 22:05
Despacho
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15/03/2023 12:14
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
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15/03/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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13/02/2023 15:25
Juntada de Petição
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10/02/2023 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 21:20
Não conhecido o recurso
-
09/02/2023 21:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/01/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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09/01/2023 15:23
Determinada a intimação
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19/12/2022 18:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
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19/12/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/11/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2022 16:26
Determinada a intimação
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17/11/2022 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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16/11/2022 16:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
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16/11/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/10/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 17:32
Determinada a intimação
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24/10/2022 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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21/10/2022 12:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
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20/10/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/10/2022 19:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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06/10/2022 15:07
Expedição de ofício
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06/10/2022 00:36
Juntado(a)
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04/10/2022 21:24
Expedição de ofício
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12/08/2022 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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04/08/2022 13:32
Expedição de Mandado - ESLINSECMA
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03/08/2022 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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03/08/2022 14:46
Determinada a intimação
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02/08/2022 12:51
Retirado de pauta
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29/07/2022 11:28
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
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29/07/2022 10:37
Juntada de Petição
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15/07/2022 14:23
Juntada de Certidão
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15/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
15/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 8 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 02 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5004078-45.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: RV COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LINHARES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/07/2022 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
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14/07/2022 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/07/2022 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 88
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11/07/2022 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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01/07/2022 14:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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01/07/2022 14:03
Juntado(a)
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01/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/06/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
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13/06/2022 12:50
Juntado(a)
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13/06/2022 11:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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11/06/2022 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2022
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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