04/09/2025 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
04/09/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/09/2025 14:48

Determinada a intimação
03/09/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/08/2025 23:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007574-56.2024.4.02.5108/RJAUTOR: CRISTIELI TRUGILHO BECKERTADVOGADO(A): JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (OAB RJ118515)ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS COSTA (OAB RJ169329)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 715.073.540-2), fixando a Data de Início do Benefício em 17/05/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas na forma da Lei.

Condeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, a ser apurado na fase de liquidação, conforme art. 85, § 3º, I, do CPC.

Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
15/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:57

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 16:24

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:13

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007574-56.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: CRISTIELI TRUGILHO BECKERTADVOGADO(A): JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (OAB RJ118515)ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS COSTA (OAB RJ169329) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam para conclusão.
01/07/2025 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/06/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:05

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:53

Conclusos para julgamento
13/06/2025 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 11:33

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:13

Determinada a intimação
30/05/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 17:01

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO18F)
28/04/2025 11:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/04/2025 11:46

Juntada de Petição
25/03/2025 11:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJA-SP)
24/03/2025 19:14

Determinada a intimação
24/03/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 18:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO18F)
21/03/2025 18:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:57

Juntada de Petição
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIELI TRUGILHO BECKERT <br/> Data: 11/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: MAR
29/01/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/01/2025 16:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJA-SP)
15/01/2025 16:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 13:26

Não Concedida a tutela provisória
15/01/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 12:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 16:57

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:23

Determinada a intimação
18/12/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 18:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO18F)
17/12/2024 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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