02/07/2025 13:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
01/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001317-27.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: REGINA MARIA DE OLIVEIRA SOUSAADVOGADO(A): INGRID WERNECK OCTAVIANO (OAB RJ167513) DESPACHO/DECISÃO Conforme estabelecido no §3º do art. 1.010 do CPC/2015, não há juízo de admissibilidade de recurso de apelação no Juízo de Origem, de modo que as questões porventura apresentadas no processo após a interposição de apelação serão apreciadas e decididas no Tribunal Regional Federal.

Intime-se a parte apelada (autora) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/20151).

Caso a parte apelada, em suas contrarrazões, suscite questão(ões) na forma do §1º2 do art. 1.009 do CPC/2015, e/ou apresente recurso adesivo à apelação, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo e na forma do art. 1.009, §2º3 e/ou 1.010, §2º4, ambos do CPC/2015.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. 1.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 1o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 3.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 2o Se as questões referidas no § 1o forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. 4.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
26/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:51

Despacho
26/06/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
24/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 12:49

Conclusos para julgamento
14/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/08/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/08/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/06/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:23

Concedida a tutela provisória
18/06/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:44

Decisão interlocutória
17/06/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 10:19

Juntada de Petição
19/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:14

Decisão interlocutória
13/03/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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