TRF2 - 5081074-79.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:00
Alterado o assunto processual
-
13/08/2025 10:16
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP347922
-
13/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
06/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
04/08/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
29/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
-
28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
-
25/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 15:21
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
24/07/2025 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 17:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
23/07/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
16/07/2025 14:35
Juntada de Petição
-
16/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
16/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081074-79.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESAUTOR: CARLOS JOSE DA SILVA MENDESADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 01/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
15/07/2025 22:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
15/07/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 13:28
Alterado o assunto processual
-
08/07/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
01/07/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
01/07/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
30/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081074-79.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS JOSE DA SILVA MENDESADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656)RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: Determinar o cancelamento dos descontos referentes à rubrica CONTRIB.
ANDDAP 0800 202 0181 no benefício previdenciário da parte autora; Condenar o INSS e a ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, com juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA-E; Condenar a ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Defiro a tutela de urgência, para suspensão imediata de qualquer desconto relacionado à associação ré sobre o benefício da parte autora. -
26/06/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:36
Julgado procedente o pedido
-
13/06/2025 12:55
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
27/05/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081074-79.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS JOSE DA SILVA MENDESADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001.
A questão controvertida nos autos é o direito da parte autora ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, consignados sem autorização.
A partir de 14/05/2025 o Governo Federal noticiou que foi disponibilizado serviço para contestar os descontos não autorizados administrativamente, inclusive para fins de restituição, cujo procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135, de segunda-feira à sábado, das 7h às 22h.
Registra-se o passo a passo divulgado para o registro da contestação via aplicativo Meu INSS: 1. Acessar o aplicativo Meu INSS, e fazer login com CPF e senha cadastrada ou através de sua conta gov.br. 2. Seguir para "Do que você precisa?" e digitar "consultar descontos de entidades".
O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025. 3. Marque se autorizou os descontos ou não, para cada uma das entidades listadas. 4. Informe e-mail e telefone para contato. 5. Declare se seus dados são verdadeiros. 6. Clique no botão "enviar declarações" para finalizar.
Há fato superveniente, identificado pela existência de meio administrativo em que assegurada a contestação e ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição associativa, o que converge na pretensão formulada na petição inicial.
Posto isto, à parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça o interesse-necessidade na manutenção desta ação, posto que viável solicitar a suspensão e o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário diretamente ao INSS.
Publique-se.
Intimem-se. -
18/05/2025 06:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2025 06:56
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/03/2025 13:09
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 19:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/02/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
11/02/2025 08:49
Juntada de peças digitalizadas
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
29/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 16:10
Juntada de Petição
-
29/01/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
29/01/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
09/01/2025 09:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
09/01/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 18:29
Decisão interlocutória
-
07/01/2025 08:10
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 15:02
Juntada de peças digitalizadas
-
10/12/2024 14:41
Juntada de peças digitalizadas
-
09/12/2024 19:05
Expedição de ofício
-
06/12/2024 17:10
Despacho
-
06/12/2024 07:33
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 10:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/11/2024 10:26:15)
-
06/11/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
31/10/2024 14:47
Juntada de Petição
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
24/10/2024 17:11
Juntada de peças digitalizadas
-
23/10/2024 11:03
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
16/10/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/10/2024 12:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/10/2024 16:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/10/2024 16:42
Determinada a citação
-
11/10/2024 09:20
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004560-60.2025.4.02.5001
Elza Maria de Almeida Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/07/2025 12:24
Processo nº 5079707-20.2024.4.02.5101
Utacy Antonio da Silva
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Thamires de Araujo Lima
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/10/2024 18:05
Processo nº 5071111-18.2022.4.02.5101
Bianca Scharenberg
Uniao
Advogado: Rafael Bandeira de Serpa Corte Real
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/10/2022 08:45
Processo nº 5022413-17.2023.4.02.5110
Rosangela Cabral Costa Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/12/2023 18:32
Processo nº 5011244-98.2025.4.02.5001
Lindinalva Maria de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00