16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 106
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 105
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
06/08/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
03/08/2025 03:58

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5022413-17.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ROSANGELA CABRAL COSTA PEREIRA (Sucessor)ADVOGADO(A): MELANDE PEREIRA DE LIMA (OAB RJ213704) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEABCumprimentoImplantar BenefícioNB EspéciePensão por MorteDIB10/05/2021DIP DCB28/05/2024RMIA apurarSegurado EspecialNãoObservaçõesCompensar com benefício assistencial NB 5362272957.

Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:55

Decisão interlocutória
10/06/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/06/2025 17:00

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
14/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74
12/05/2025 13:28

Juntada de Petição
29/04/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74
10/04/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/04/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/04/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 20:49

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 12:56

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/01/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/01/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/12/2024 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/11/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:24

Juntada de Petição
23/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:55

Determinada a intimação
16/10/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 12:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Ato ordinatório praticado - 16/10/2024 10:49:21)
16/10/2024 12:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/10/2024 10:49:22)
07/10/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43
19/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/09/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 21:56

Determinada a intimação
09/09/2024 19:28

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024 01:32

Decisão interlocutória
28/08/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/08/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:44

Juntada de Petição
08/08/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2024 16:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/06/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:41

Decisão interlocutória
17/06/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 16:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSANGELA CABRAL COSTA PEREIRA - NORMAL
17/06/2024 16:13

Alterado o assunto processual
05/06/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/05/2024 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/05/2024 18:38

Juntada de Petição
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/03/2024 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 19:40

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 09:23

Juntada de Petição
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/02/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:23

Determinada a intimação
21/02/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 12:49

Juntada de Petição
01/02/2024 17:16

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00