12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073142-40.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESRÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB DF063425)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 15/07/2025 - RECURSO ADESIVO Evento 42 - 01/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
10/09/2025 03:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/09/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 14:44

Intimado em Secretaria
24/07/2025 01:30

Juntada de Petição
15/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 13:32

Alterado o assunto processual
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073142-40.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESAUTOR: HAMILTON GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (OAB RJ053651)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 07/07/2025 - RECURSO INOMINADO
07/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073142-40.2024.4.02.5101/RJAUTOR: HAMILTON GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (OAB RJ053651)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: Determinar o cancelamento dos descontos referentes à rubrica "CONTRIB.AAPPS UNIVERSO" no benefício previdenciário da parte autora; Condenar o INSS e a UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, com juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA-E; Condenar a UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais); Defiro a tutela de urgência, para suspensão imediata de qualquer desconto relacionado à associação ré sobre o benefício da parte autora.
01/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 16:51

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073142-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HAMILTON GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (OAB RJ053651) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001.

A questão controvertida nos autos é o direito da parte autora ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, consignados sem autorização.

A partir de 14/05/2025 o Governo Federal noticiou que foi disponibilizado serviço para contestar os descontos não autorizados administrativamente, inclusive para fins de restituição, cujo procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135, de segunda-feira à sábado, das 7h às 22h.

Registra-se o passo a passo divulgado para o registro da contestação via aplicativo Meu INSS: 1.⁠ ⁠Acessar o aplicativo Meu INSS, e fazer login com CPF e senha cadastrada ou através de sua conta gov.br. 2.⁠ ⁠Seguir para "Do que você precisa?" e digitar "consultar descontos de entidades".

O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025. 3.⁠ ⁠Marque se autorizou os descontos ou não, para cada uma das entidades listadas. 4.⁠ ⁠Informe e-mail e telefone para contato. 5.⁠ ⁠Declare se seus dados são verdadeiros. 6.⁠ ⁠Clique no botão "enviar declarações" para finalizar.

Há fato superveniente, identificado pela existência de meio administrativo em que assegurada a contestação e ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição associativa, o que converge na pretensão formulada na petição inicial.

Posto isto, à parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça o interesse-necessidade na manutenção desta ação, posto que viável solicitar a suspensão e o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário diretamente ao INSS.

Publique-se.

Intimem-se.
23/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/05/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2025 06:56

Convertido o Julgamento em Diligência
25/04/2025 15:07

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/03/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/02/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:59

Juntada de Petição
10/12/2024 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/12/2024 17:10

Despacho
06/12/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:03

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 12:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/10/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/10/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:59

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:15

Não Concedida a tutela provisória
18/09/2024 07:44

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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