TRF2 - 5001716-83.2025.4.02.5116

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB: 142534/SP

CPF *33.***.*62-61

Polo Passivo

Partes

LIFTINGTEST DO BRASIL LTDA

CNPJ: 31.627.306/0001-04

ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *90.***.*77-06

MAIARA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*32-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:21

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 08/09/2025 10:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 08/09/2025 10:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 08/09/2025 10:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 08/09/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 05/09/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 14:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/09/2025 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 13:16

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 02/09/2025 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 02/09/2025 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 02/09/2025 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 27/08/2025 19:32

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 27/08/2025 19:31

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 27/08/2025 19:30

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 26/08/2025 17:27

    Determinada a intimação

  • 26/08/2025 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 16:25

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 04/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001716-83.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 37: defiro a dilação de prazo requerida, por 20 (vinte) dias.

    Intime-se.    

  • 01/08/2025 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2025 12:05

    Determinada a intimação

  • 26/07/2025 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 21/07/2025 15:35

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 02/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001716-83.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de realização de consultas aos sistemas  conveniados para localização e penhora de valores (evento 30, PET1​​).

    Constituído o título executivo judicial, à luz do disposto no art. 701, §1º do CPC, deverá ser observado o rito do cumprimento de sentença, sendo indispensável a intimação do requerido para o pagamento do débito.

    Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (grifo nosso): AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    CONVERSÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PAGAR.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

    DECISÃO REFORMADA PARCIALMENTE.Não ofertados embargos à ação monitória, e em sequência constituído o título judicial, é intempestiva e impertinente a alegação, veiculada em posterior exceção de pré-executividade, de que a ação monitória careceria de título hábil.

    Tema precluso.

    De qualquer modo, deve ocorrer, após a conversão do mandado monitório em título judicial, a intimação pessoal do réu, que ainda não tinha advogado, para pagar o débito. A norma prevista no art. 701, §2º c/c art. 513, §2º, II, do CPC exige, após a conversão da monitória em execução de título judicial, que o executado seja intimado especificamente, pela via postal, para pagar o débito.

    Somente após a intimação, e decorrido in albis o prazo, pode ocorrer a penhora de ativos. Agravo de instrumento parcialmente provido.DECISAO: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6a.

    Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.(TRF2, Agravo de Instrumento, 5010325-82.2022.4.02.0000, Rel.

    GUILHERME COUTO DE CASTRO , 6a.

    TURMA ESPECIALIZADA , Rel. do Acordao - GUILHERME COUTO DE CASTRO, julgado em 12/09/2022, DJe 16/09/2022 18:43:14) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil.

    Cumprido, intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

    Findo o prazo, sem o pagamento voluntário: a) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil; b) iniciar-se-á novo prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, para que o executado apresente sua impugnação. nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil;      

  • 01/07/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 11:44

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2025 11:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2025 13:59

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 25/06/2025 13:53

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 23:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 13/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    MONITÓRIA Nº 5001716-83.2025.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Citados os réus e tendo decorrido o prazo legal sem pagamento do débito ou que tenham sido opostos embargos monitórios, FICA CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC.

    Retifique-se a autuação do feito para que conste a classe processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme art. 3º do Provimento TRF2-PVC-2020/00005.

    Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção.    

  • 12/06/2025 17:57

    Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/06/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 17:29

    Despacho

  • 12/06/2025 11:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 13/05/2025 17:37

    Intimado em Secretaria

  • 13/05/2025 17:37

    Intimado em Secretaria

  • 13/05/2025 17:37

    Intimado em Secretaria

  • 12/05/2025 19:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 12/05/2025 19:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 12/05/2025 19:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 12/05/2025 19:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 12/05/2025 19:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 12/05/2025 19:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 12/05/2025 19:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 12/05/2025 19:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 12/05/2025 17:41

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 12/05/2025 17:40

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 12/05/2025 17:40

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 12/05/2025 17:30

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 09/05/2025 16:43

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

  • 09/05/2025 12:01

    Determinada a citação

  • 08/05/2025 19:06

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2025 20:39

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02S)

  • 07/05/2025 20:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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