TRF2 - 5046382-20.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JORGE DE SOUZA DUTRA

CPF *95.***.*19-00

Advogados

PAOLA COSTA FICO

OAB: 163739/RJ

CPF *99.***.*61-61

Polo Passivo

Partes

​DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/09/2025 02:18

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 08/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5046382-20.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JORGE DE SOUZA DUTRAADVOGADO(A): PAOLA COSTA FICO (OAB RJ163739)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para que a autoridade impetrada, no prazo de trinta dias, analise e decida o pedido protocolado pela impetrante,.

    Custas de lei.

    Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

    Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09.

    P.R.I.

  • 05/09/2025 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2025 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2025 08:43

    Concedida em parte a Segurança

  • 18/08/2025 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2025 23:18

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 01/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 29/06/2025 10:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/06/2025 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/06/2025 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/06/2025 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 05/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 04/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/06/2025 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 03/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/06/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/06/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 15:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/05/2025 08:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2025 08:20

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5046382-20.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: JORGE DE SOUZA DUTRAADVOGADO(A): PAOLA COSTA FICO (OAB RJ163739) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão do evento 03, intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento mínimo das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 290, do CPC.

    Recolhidas as custas, certifique-se nos autos e voltem-me conclusos.    

  • 18/05/2025 06:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2025 06:57

    Determinada a intimação

  • 16/05/2025 09:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2025 09:46

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 09:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/05/2025 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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