05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
29/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011050-80.2021.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: ADRIANA DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)REQUERENTE: THAYSE YOLLE DE OLIVEIRA CUNHA VELLOSOADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)REQUERENTE: CAIO CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA CUNHAADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
18/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-52
10/07/2025 17:30

Juntada de Petição
10/07/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011050-80.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ADRIANA DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)REQUERENTE: THAYSE YOLLE DE OLIVEIRA CUNHA VELLOSOADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)REQUERENTE: CAIO CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA CUNHAADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Noticiado o falecimento da parte autora, seus filhos CAIO CÉSAR ALMEIDA DE OLIVEIRA CUNHA, THAYSE YOLLE DE OLIVEIRA CUNHA e sua companheira ADRIANA DE ALMEIDA requereram sua habilitação nos autos (evento 40).

Nos eventos 95/96, certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte.

No evento 73, o INSS não se opôs à habilitação com relação aos filhos, porém, não concordou com o habilitação da companheira, uma vez que o autor falecido era divorciado.

No evento 116, foi juntada Escritura Declaratória de União Estável.

Nos termos do artigo 112 da Lei 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

No caso dos autos, a certidão de óbito da parte autora indica a existência de dois filhos maiores, bem como a informação de que foi apresentada Escritura Pública Declaratória de União Estável com Adriana de Almeida (evento 82 - Certidão de Óbito 5).

As requerentes, por sua vez, comprovaram a filiação e a União Estável, mediante a juntada dos respectivos documentos de identificação (eventos 82, 98 e 116).

Apresentaram, também, declaração de que são os únicos herdeiros da parte autora falecida (evento 98 - Declaração 5).

Sendo assim, defiro a habilitação requerida. Providencie a Secretaria a inclusão das requerentes no polo ativo da ação e a exclusão da parte autora originária.

Feito isso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualizar os valores de atrasados já apurados neste processo (evento 80), devendo informar ao Juízo, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Vindo aos autos os parâmetros requisitados pelo Juízo, prossiga-se com a expedição da requisição de pagamento na proporção de 1/6 (um sexto) para cada herdeiro, preservando-se a cota parte dos outros filhos que não se habilitaram nos autos.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
26/06/2025 16:35

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
26/06/2025 13:53

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
26/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CESAR DE OLIVEIRA CUNHA - EXCLUÍDA
23/05/2025 13:35

Despacho
23/05/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/04/2025 18:00

Juntada de Petição
28/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:49

Despacho
27/03/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 13:55

Despacho
26/02/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 20:43

Juntada de Petição
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:21

Despacho
18/12/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/11/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/11/2024 12:00

Juntada de Petição
06/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 14:28

Despacho
05/11/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
17/09/2024 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 22:52

Despacho
15/08/2024 15:07

Juntada de Petição
13/08/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 23:17

Juntada de Petição
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/05/2024 19:20

Juntada de Petição
28/05/2024 10:37

Juntada de Petição
27/05/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/05/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/05/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 12:50

Despacho
08/05/2024 10:27

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2024 10:23

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
09/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/02/2024 13:43

Juntada de Petição
08/02/2024 08:24

Juntada de Petição
06/02/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/01/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 57
16/01/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/01/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/01/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 13:43

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 18:34

Conclusos para julgamento
28/09/2023 16:10

Juntada de Petição
02/08/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/07/2023 19:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:35

Juntada de Petição
16/04/2023 14:45

Juntada de Petição
11/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/03/2023 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/02/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/02/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/02/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/02/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:47

Determinada a intimação
17/11/2022 17:46

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/06/2022 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2022 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/05/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/05/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/05/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/05/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/05/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/04/2022 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/04/2022 13:15

Juntada de Petição
12/04/2022 14:26

Juntada de Petição
12/04/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/04/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/04/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/04/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CESAR DE OLIVEIRA CUNHA <br/> Data: 11/05/2022 às 11:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 6 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: RENATO CA
22/03/2022 19:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
14/02/2022 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
10/02/2022 12:40

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
18/11/2021 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/11/2021 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/10/2021 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2021 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 18:34

Não Concedida a tutela provisória
20/10/2021 16:09

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 16:07

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2021 14:30

Juntada de Petição
04/10/2021 15:18

Juntada de Petição
17/09/2021 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA CONCESSÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CARTA CONCESSÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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