17/08/2023 13:02

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0164125-48.2016.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 24, 25, 27, 47, 48, 50, 73, 88, 94
16/08/2023 14:01

Baixa Definitiva
16/08/2023 11:54

Recebidos os autos do STJ
27/03/2023 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
24/03/2023 19:20

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
24/03/2023 19:18

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:06

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
21/03/2023 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/03/2023 17:57

Decisão interlocutória
10/02/2023 14:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
10/02/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/02/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 84
06/02/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/02/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
16/01/2023 14:13

Juntada de Petição
16/01/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/01/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/01/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/01/2023 16:27

Recurso Especial não admitido
15/12/2022 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/12/2022 13:29

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
12/12/2022 14:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
22/11/2022 14:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
21/11/2022 09:11

Juntada de Petição
17/11/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2022 11:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/11/2022 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
16/11/2022 14:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
15/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/11/2022 16:35

Juntada de Petição
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/10/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/10/2022 14:36

Juntada de Petição
14/10/2022 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022 18:01

Juntado(a)
13/10/2022 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
13/10/2022 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
13/10/2022 18:01

Juntado(a)
12/10/2022 02:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/09/2022 12:34

Juntada de Certidão
15/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022 Data da sessão: 04/10/2022 13:00:00
15/09/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 10 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 04 de OUTUBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Agravo de Instrumento Nº 5003863-12.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
14/09/2022 19:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
14/09/2022 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/09/2022 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/10/2022 13:00 Sequencial: 43
09/09/2022 09:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
08/09/2022 13:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
08/09/2022 11:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 37
07/09/2022 18:55

Juntada de Petição
31/08/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/08/2022 13:25

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/08/2022 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/08/2022 10:24

Juntada de Petição
16/08/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2022 09:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
16/08/2022 09:02

Juntado(a)
15/08/2022 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/08/2022 19:31

Juntado(a)
10/08/2022 23:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/07/2022 18:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
19/07/2022 15:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 01641254820164025103/RJ
15/07/2022 14:23

Juntada de Certidão
15/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 13:00:00
15/07/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 8 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 02 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5003863-12.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELIAS GAZAL ROCHA (OAB RJ096079) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
14/07/2022 17:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
14/07/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/07/2022 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/08/2022 13:00 Sequencial: 94
11/07/2022 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
30/06/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
30/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/06/2022 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/05/2022 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2022 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
13/04/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
08/04/2022 15:13

Não Concedida a tutela provisória
30/03/2022 10:20

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 68, 62 do processo originário.Número: 00017501520184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003046-68.2022.4.02.5101

Vitor Hugo Pinheiro Marques

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/11/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 5007371-63.2022.4.02.0000

Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...

Claro S.A

Advogado: Andre Mendes Moreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/05/2022 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5102253-74.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

D.j Rio Distribuidora de Alimentos e Beb...

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004047-65.2022.4.02.0000

Celta Industria e Comercio LTDA.

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2022 13:47

Exibir Processo

Processo nº 5003863-12.2022.4.02.0000

Companhia Acucareira Usina Cupim em Recu...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Elias Gazal Rocha

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2023 08:00

Exibir Processo