TRF2 - 5002797-35.2023.4.02.5117
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
12/09/2025 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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12/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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18/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002797-35.2023.4.02.5117/RJ RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB DF015553) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do(a) acórdão/sentença e considerando o requerimento expresso apresentado pelo (a) exequente no evento retro, intime-se o executado para que cumpra a obrigação de acordo com os cálculos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, devendo a parte executada atentar para o fato de que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no montante de 10%, conforme art.523,§1º, CPC.
Efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante, nos moldes do art.523,§2º, CPC.
Por ocasião da intimação deverá também o executado ser cientificado de que transcorrido o prazo estabelecido no art.523, CPC, para cumprimento voluntário da obrigação, iniciar-se-á, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de impugnação, nos termos do art.525, CPC.
Depositados os valores, venham os autos conclusos.
Por outro lado, não efetuado o pagamento E apresentada impugnação, voltem os autos conclusos.
Por fim, transcorrido o prazo acima e não havendo pagamento e nem apresentação de impugnação, dê-se vista a exequente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá apresentar seus cálculos acrescidos da multa e honorários acima mencionados.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
14/08/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 20:46
Decisão interlocutória
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14/08/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 16:47
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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13/08/2025 21:47
Juntada de Petição
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07/08/2025 13:35
Baixa Definitiva
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05/08/2025 10:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSGO02
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05/08/2025 10:31
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
31/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/07/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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10/07/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5002797-35.2023.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB DF015553) DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE AGÊNCIA PAGADORA.
DEPÓSITO DE VALORES EM CONTA DIVERSA.
RESPONSABILIDADE DO INSS E DO BANCO.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
04/07/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 15:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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18/06/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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16/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002797-35.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 69) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: NIELSEN FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB DF015553) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
13/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 69
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13/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 17:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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05/05/2025 17:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Transitado em Julgado - 30/04/2025 23:25:33)
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24/03/2025 13:24
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/02/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2025 12:38
Embargos de Declaração Acolhidos
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09/01/2025 17:06
Juntada de Petição
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23/11/2024 20:14
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 09:09
Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (DF015553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES)
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07/10/2024 11:54
Juntada de Petição
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03/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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26/09/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/09/2024 05:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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16/09/2024 16:14
Juntada de Petição
-
09/09/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 14:43
Julgado procedente o pedido
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04/06/2024 16:10
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 14:31
Determinada a intimação
-
14/05/2024 17:22
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/05/2024 09:36
Juntada de Petição
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18/04/2024 14:27
Juntada de Petição
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15/04/2024 04:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/04/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/03/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 15:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/03/2024 14:09
Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Concessão / Permissão / Autorização
-
16/10/2023 14:19
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/09/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 12:24
Despacho
-
29/08/2023 19:48
Juntada de Petição
-
23/08/2023 18:27
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/08/2023 03:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
02/08/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 19:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 19
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02/08/2023 19:07
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
27/07/2023 08:42
Juntada de Petição
-
07/07/2023 03:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
06/07/2023 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 10:28
Juntada de Petição
-
04/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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03/07/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/06/2023 12:21
Juntado(a)
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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22/06/2023 14:44
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
14/06/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
14/06/2023 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/06/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 15:48
Despacho
-
15/05/2023 11:36
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/04/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:42
Despacho
-
10/04/2023 19:10
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2023 15:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/04/2023 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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