16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-14 processada no TRF2 com o no. 51721953920254029666/TRF (LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
03/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-14 processada no TRF2 com o no. 51721953920254029666/TRF (ANTONIO CARLOS CAMPOS DA SILVA)
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 13:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-14
01/09/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034546-50.2025.4.02.5101/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOREQUERENTE: ANTONIO CARLOS CAMPOS DA SILVAADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-14
21/08/2025 11:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 15:02

Juntada de Petição
06/08/2025 09:56

Despacho
05/08/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 13:40

Juntada de Petição
01/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034546-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS CAMPOS DA SILVAADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770) DESPACHO/DECISÃO 01.

Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado da sentença, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias. 02.

Decorrido, in albis, o decêndio assinalado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
30/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:06

Despacho
26/06/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2025 18:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 15
22/06/2025 18:21

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 18:31

Juntada de Petição
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034546-50.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS CAMPOS DA SILVAADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a.1) declarar a não incidência de Imposto de Renda exclusivamente sobre as parcelas recebidas pela parte autora sob a rubrica de "folga indenizada"; a.2) condenar a parte ré a restituir à parte autora os valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos pela Taxa Selic, a partir do recolhimento.

Ressalvo à União a possibilidade de promover a compensação do imposto restituído administrativamente por ocasião da recomposição das declarações de ajuste anual.

Deverá ser observada a renúncia da parte autora ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, renúncia esta que alcança as parcelas vencidas e as 12 (doze) parcelas vincendas na data da propositura da ação.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 15:18

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:18

Despacho
12/05/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:10

Juntada de Petição
07/05/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/04/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:23

Determinada a intimação
24/04/2025 08:46

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025034-43.2025.4.02.5101

Condominio Residencial Trieste

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Guilherme Regis Macedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091403-53.2024.4.02.5101

Marilda Maria de Figueiroa Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 5013843-35.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Graca Maria Bessa Simoes

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 5000545-72.2021.4.02.5006

Miguel Goncalves Schroeffer

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/11/2021 17:23

Exibir Processo

Processo nº 5010281-27.2024.4.02.5001

Gabriel Scabelo do Nascimento

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/04/2024 12:22

Exibir Processo