23/06/2025 20:00

Baixa Definitiva
23/06/2025 19:31

Determinado o Arquivamento
23/06/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 12:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
23/06/2025 12:59

Transitado em Julgado
23/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005434-76.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARIA NEUZA JERONYMO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/05/2025 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/05/2025 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
28/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/03/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
05/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2025 15:22

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 18:45

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/02/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/02/2025 17:57

Juntada de Petição
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:41

Convertido o Julgamento em Diligência
14/01/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/10/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
16/10/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:48

Juntada de Petição
16/10/2024 08:28

Juntada de Petição
15/10/2024 13:21

Juntada de Petição
09/10/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/10/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA NEUZA JERONYMO DA SILVA <br/> Data: 16/10/2024 às 14:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência -
18/09/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/09/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 06:06

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 13:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008183-03.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 6
27/08/2024 16:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de ESCAC03F para ESCAC02F)
19/07/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:20

Declarada incompetência
11/07/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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